O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguirá a escala 6×1. Alencar Santana (PT-SP) presidirá o colegiado. Os nomes foram mantidos em sigilo até o último momento para evitar pressões da base governista e da oposição.

A instalação da comissão ocorrerá na tarde de quarta-feira (29). Durante uma coletiva de imprensa, Motta enfatizou que a condução do processo deve ser equilibrada e defendeu a proposta como uma forma de promover justiça para a classe trabalhadora. Ele afirmou que a mudança aumentará a produtividade, pois os trabalhadores estarão mais dispostos em um ambiente de trabalho adequado.

O anúncio foi feito ao lado dos escolhidos e dos líderes do PT, Pedro Uczai (RS), e do PDT, Mário Heringer (MG). Não houve representantes da oposição presentes. A comissão especial terá até 40 sessões do plenário para analisar a PEC, mas a expectativa é que a Câmara vote a proposta até o final de maio, conforme declarado por Motta. Ele expressou apoio à proposta, mas ressaltou a necessidade de mais tempo para a construção do texto.

Alencar Santana comentou que será necessário realizar várias reuniões semanais para ouvir todos os setores e debater a questão, com o objetivo de entregar o relatório e aprová-lo na comissão e no plenário até o final de maio. Tanto o governo quanto a oposição manifestaram apoio ao fim da escala 6×1, embora haja divergências sobre a implementação. O governo busca uma aprovação rápida e enviou um projeto de lei com urgência constitucional, que limita a jornada semanal a 40 horas e a diária a oito horas.

Esse tipo de proposta deve ser votado na Câmara em até 45 dias, caso contrário, trava a pauta. Apesar disso, Motta optou por priorizar a tramitação via PEC, argumentando que o tema requer mais debate. Na última quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade de propostas para reduzir a escala 6×1. Uma delas, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos. A outra, de Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.

O governo tem promovido a medida em campanhas publicitárias, comparando-a a momentos históricos de garantias de direitos, como a abolição da escravidão e a criação do salário mínimo. A direita, embora relutante, reconhece que não pode se opor à proposta em um ano eleitoral. Assim, a oposição busca modificar a proposta para escalonar a redução da carga horária e facilitar a transição para o fim da escala 6×1.

O PL também articula uma estratégia que poderia complicar a situação do governo. O partido pretende anexar à PEC a previsão de contratação de funcionários com jornada flexível e remuneração proporcional às horas trabalhadas, o que poderia enfraquecer a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao permitir salários abaixo do mínimo em caso de menos horas trabalhadas. Nos bastidores, essa estratégia visa evitar que a base do presidente Lula utilize a questão contra o PL e seu pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (RJ). O receio é que uma posição contrária ao fim da escala 6×1 forneça ao PT argumentos para criticar a oposição em uma pauta popular. Uma pesquisa do Datafolha realizada em março revelou que 71% dos brasileiros apoiam a proposta de acabar com a jornada de trabalho 6×1.

Uma parte da direita defende que a implementação do fim da escala 6×1 deve incluir medidas de compensação para as empresas mais afetadas. O governo se opõe a essa ideia, enquanto a oposição sugere desonerações na folha de pagamento para os empreendimentos impactados pela PEC.