Enquanto o país avança com o novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas ambiciosas para o setor até 2033, Euclides da Cunha, no interior da Bahia, segue enfrentando problemas elementares na gestão do lixo. A coleta de resíduos ainda é precária, a coleta seletiva praticamente inexistente, e o destino final dos resíduos permanece longe do que se considera ambiental e socialmente adequado.

De acordo com o Instituto Água e Saneamento, apenas 53,7% da população é atendida por coleta regular de lixo. O restante dos moradores, especialmente nas zonas rurais e áreas mais pobres da cidade, convive com a queima de resíduos e o descarte em terrenos baldios — práticas que representam riscos sérios à saúde pública e ao meio ambiente.

Nos últimos anos, o município buscou uma solução paliativa: firmou contrato com uma empresa “associação” — ASCOSEBA que depois virouASCOCEDA, conforme apurado pela justiça — para realizar a coleta de lixo urbano. No entanto, em vez de resolver o problema, a medida acabou gerando novos conflitos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o município e a associação após identificar graves irregularidades trabalhistas: falta de vínculo formal com os trabalhadores, ausência de carteira assinada, não fornecimento de equipamentos de proteção,inexistência de recolhimento de encargos legais e etc.

Essa ação se soma à já existente ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia, que cobra o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2019. No acordo, o município se comprometeu a implantar coleta seletiva, construir aterro sanitário, recuperar a área do lixão e organizar a gestão dos resíduos sólidos — compromissos que, até hoje, não foram efetivados.

A falta de planejamento e de execução de políticas públicas adequadas transforma o lixo em um problema crônico. O Marco Legal do Saneamento aponta para um futuro mais sustentável, mas esse futuro depende de ações concretas — com transparência, fiscalização e respeito à legislação ambiental e trabalhista.

De acordo com o portal citado, 68,25% da população de Euclides da Cunha é atendida com abastecimento de água, frente a média de 79,71% do estado e 84,24% do país; 19.515 habitantes não têm acesso à água; apenas 13,34% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente a média de 41,2% do estado e 55,5% do país; o esgoto de 53.260 habitantes não é coletado; somente 53,7% da população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e possui coleta seletiva de Resíduos Sólidos, e recupera 9,94% do total de resíduos coletados no município.

Até quando Euclides da Cunha vai manter o lixo como símbolo do abandono e da negligência? A resposta precisa vir das ruas, das urnas — e, principalmente, da atuação firme da sociedade civil e dos órgãos de controle.

Colunista jurídica: Drª Marlene Reis