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Lucro do FGTS deve superar R$ 13,5 bi, e governo discute fatia a ser distribuída a trabalhadores

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Lucro do FGTS deve superar R$ 13,5 bi, e governo discute fatia a ser distribuída a trabalhadores
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O lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para 2025 deve ultrapassar R$ 13,5 bilhões, conforme informações de dois integrantes do governo obtidas pela Folha. Esse valor é crucial para determinar a quantia a ser distribuída aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo. O depósito será realizado até o final de agosto, conforme estipulado pela legislação. Antes disso, o Conselho Curador do FGTS precisa aprovar o percentual a ser compartilhado com os trabalhadores.

No ano passado, o governo distribuiu R$ 12,9 bilhões do resultado do fundo, representando 95% do lucro de R$ 13,6 bilhões registrado em 2024. Até novembro de 2025, o balancete do FGTS indicava um resultado positivo de R$ 13,5 bilhões, e os membros do Executivo afirmaram que o saldo consolidado deve ser superior a esse montante. Um dos técnicos sugeriu que o governo provavelmente manterá o mesmo nível de distribuição de lucros em 2026, especialmente por ser um ano eleitoral.

A decisão final será tomada em reunião marcada para o dia 28 de julho, quando o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) apresentará sua proposta ao conselho. Antes disso, as equipes devem concluir o balanço e solicitar um estudo de impacto nas contas do fundo, tarefa que cabe à Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do FGTS.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também precisa atender ao que foi determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em um julgamento realizado em 2024, o Supremo considerou constitucional a remuneração do fundo, mas determinou que os trabalhadores não podem receber menos do que a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O FGTS rende 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), e a distribuição de lucros ocorre desde 2017. Para o Supremo, a correção pela TR é válida, mas os trabalhadores devem ser compensados de acordo com a inflação, que tem sido atendida pela distribuição dos lucros.

O conselho curador definirá um índice a ser utilizado nas contas. No ano passado, para cada R$ 100 no FGTS em 31 de dezembro do ano anterior, o trabalhador recebeu R$ 2,04. Essa distribuição beneficiou titulares de 235 milhões de contas, com uma rentabilidade do fundo de 6,05%, superando em 1,22% a inflação medida pelo IPCA de 2024, que foi de 4,83%.

Nos últimos anos, as propostas do MTE para a distribuição dos lucros têm sido aprovadas por unanimidade. Em 2024, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões, o que representou 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões obtido em 2023. Esse valor foi o maior já pago desde 2017, e o percentual mais alto distribuído foi de 99% nos anos de 2022 e 2023.

Os trabalhadores podem verificar se receberam o lucro conferindo o extrato do FGTS no aplicativo do fundo. A informação aparecerá como "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX", onde XXXX indicará o ano referente ao pagamento. O dinheiro só pode ser sacado em situações específicas, como na compra da casa própria, aposentadoria, doença grave ou demissão sem justa causa.


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