O jurista italiano Luigi Ferrajoli, renomado expoente da Teoria do Garantismo Penal, esteve no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nesta terça-feira (15) para debater os rumos da democracia e a proteção dos direitos fundamentais. A palestra, intitulada “Constituição da Terra e os Desafios Contemporâneos da Democracia, da Proteção Ambiental e dos Direitos Fundamentais”, ocorreu no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Proposta de uma Constituição da Terra para crises globais

O evento serviu como plataforma para a discussão da obra “Por uma Constituição da Terra: a Humanidade em uma Encruzilhada”, escrita pelo jurista. Em sua exposição, Ferrajoli defende a criação de um arcabouço jurídico global que transcenda o Estado-Nação, visando enfrentar crises ecológicas, bélicas e sociais que ameaçam a sobrevivência humana.

A proposta central do autor não é a criação de um governo mundial centralizado, mas sim a implementação de funções de garantia para a paz e o meio ambiente. O jurista argumenta que o constitucionalismo global é o caminho para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais em um cenário de crescente instabilidade internacional.

Federalismo garantista como alternativa política

Durante o encontro, o palestrante detalhou o conceito de “federalismo garantista”, uma estrutura que mantém as funções de governo nos estados nacionais, mas introduz instâncias de proteção supranacionais. Segundo Ferrajoli, essa configuração permitiria lidar com os desafios contemporâneos sem a dissolução da soberania dos países.

O debate também tocou em temas sensíveis como o impacto do armamentismo e a influência do capitalismo nas democracias modernas. O jurista enfatizou que a justiça deve atuar como um compromisso inegociável com a proteção dos direitos, servindo como um contrapeso às pressões econômicas e políticas que fragilizam o Estado de Direito.

Intercâmbio acadêmico e institucional na Bahia

A visita de Luigi Ferrajoli foi organizada pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) em parceria com o Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que a presença do jurista no tribunal mais antigo das Américas reforça o papel da instituição na promoção do pensamento jurídico crítico.

A agenda do jurista na Bahia continua com o seminário “Democracia e Justiça”, marcado para o dia 18 de setembro no auditório Desembargadora Olny Silva. O evento, que busca ampliar o debate sobre o aprimoramento das garantias sociais, está com inscrições abertas através do portal da Unicorp-TJBA até o dia 17.

Fonte: politicalivre.com.br