O presidente Lula (PT) 29 de janeiro de 2025 | 17:00
Lula discute com CEOs de bancos uso de recursos do FGTS como garantia de crédito consignado privado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta nesta quarta-feira, 29, uma proposta para usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos consignados no setor privado, apurou o jornal O Estado de São Paulo. A reunião entre o chefe do Executivo, ministros e representantes das principais instituições financeiras do País para discutir o tema começou por volta das 15h40, no Palácio do Planalto.
Além de Lula, participam os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho); o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o presidente do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Luiz Carlos Trabuco; o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney; o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha; o CEO do Itaú, Milton Maluhy Filho; e o CEO do Santander Brasil, Mario Leão.
Pessoas a par do tema afirmam que, além da apresentação da proposta, o governo quer discutir os principais pontos com os bancos e a Febraban. O governo pretende criar um processo centralizado para os bancos terem acesso aos dados das folhas de pagamento do setor privado, o que deve ampliar o uso dos salários como garantia.
Hoje, as instituições precisam fazer convênios com cada empresa para ter acesso aos dados e conceder empréstimos. Isso torna o processo mais trabalhoso, caro e explica a menor utilização do consignado por trabalhadores do setor privado comparado aos do setor público e aos aposentados e pensionistas do INSS. Nos dois casos, a base de dados também é centralizada.
No caso do consignado privado, a base utilizada seria a do eSocial, gerida pelo Ministério do Trabalho e alimentada mensalmente pelas empresas. Embora vejam com bons olhos as mudanças no consignado privado, as instituições discordavam da visão da pasta de que o novo formato poderia substituir a antecipação do saque aniversário do FGTS.
Sob o argumento de que o saque prejudica o FGTS ao reduzir recursos disponíveis para habitação e saneamento, o Trabalho defende que a modalidade seja extinta em paralelo à criação do novo consignado privado. Os bancos afirmam, por outro lado, que os públicos dos dois produtos têm baixa sobreposição, porque muitos dos clientes da antecipação do saque estão negativados e não têm emprego.
O Ministério do Trabalho já vinha querendo tornar o consignado mais atrativo e amplo. Hoje, o trabalhador titular do fundo pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS. A proposta era aumentar esse limite, embora o porcentual ainda não seja revelado. Já a fatia que os empregados poderiam comprometer de seu salário se manteria em 35%, como no modelo atual.
Sofia Aguiar/Matheus Piovesana/Estadão
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