O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 24. O novo valor representa um mínimo de R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora.

Esse reajuste de 6,79% é em relação ao salário atual, que é de R$ 1.518. Contudo, devido à regra que limita o ganho real do salário mínimo, o valor definido é R$ 15 inferior ao que seria se o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás fosse aplicado integralmente.

A política de valorização do salário mínimo, que foi retomada no governo Lula, considera o reajuste pela inflação do INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, além da variação do PIB de dois anos antes, que, neste caso, refere-se a 2024. Em 10 de novembro, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a variação do INPC em 12 meses foi de 4,18%. A economia, por sua vez, cresceu 3,4% no ano passado, conforme dados do IBGE. O ganho real a ser incorporado será de até 2,5%, uma vez que, pelas regras atuais, ele está limitado ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, não podendo ultrapassar 2,5% acima da inflação ao ano. Sem essa limitação, o salário mínimo em 2026 seria de R$ 1.636, resultando em uma diferença de R$ 15.

Essa limitação do ganho real foi implementada para evitar que o aumento acelerado de gastos, como aposentadorias e pensões do INSS, gerasse pressão sobre ações discricionárias, como custeio e investimentos, comprometendo a sustentabilidade da regra fiscal do país. O índice de reajuste aplicado ficou abaixo das projeções do próprio governo. No final de novembro, a previsão foi reduzida de R$ 1.631 para R$ 1.627, devido à expectativa de inflação menor do que a inicialmente estimada. Apesar disso, o governo previa uma variação de preços de 4,54%, e o resultado efetivo foi ainda inferior.

O salário mínimo serve como referência para diversas despesas obrigatórias do Poder Executivo, incluindo aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Sua correção impacta diretamente em gastos significativos do Orçamento.