O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de ampliar a responsabilização por crimes virtuais e considerou a aprovação do ECA Digital como um “primeiro passo” para a regulamentação do ambiente online no Brasil. Essa afirmação foi feita durante uma agenda oficial com o governo da Espanha.

Lula destacou que crimes que ocorrem no mundo físico devem ser igualmente considerados no ambiente digital. Ele ressaltou que o ECA Digital, que visa proteger adolescentes, representa um avanço necessário na regulamentação. O presidente também mencionou que a regulamentação digital pode ser uma maneira de assegurar a soberania nacional e prevenir interferências externas. Ele afirmou que a questão da regulamentação digital transcende fronteiras, sendo um desafio global. Lula se comprometeu a trabalhar na regulamentação de plataformas que possam prejudicar a democracia, a soberania e o bem-estar das pessoas.

O ECA Digital, aprovado neste ano, estabelece diretrizes para aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet. A nova legislação exige que plataformas digitais implementem mecanismos de verificação de idade e proíbe o uso de dados sobre o estado emocional de menores para direcionar publicidade. Além disso, o texto determina a adoção de medidas para mitigar a disseminação de conteúdos prejudiciais, como assédio virtual e cyberbullying. A proposta foi desenvolvida com a colaboração de especialistas, entidades da sociedade civil e representantes do setor tecnológico.

Durante o encontro, o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, também comentou sobre o tema, expressando preocupações em relação ao conteúdo consumido por jovens nas plataformas digitais. Ele mencionou que há discussões em andamento na Europa sobre a possibilidade de restringir o uso de redes sociais por menores de 16 anos.