O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso que sustou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi tomada após uma reunião na quinta-feira (26) entre Lula e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, durante um voo de São Paulo para Brasília, seguido de conversas no Palácio da Alvorada.

O governo avalia que a suspensão do decreto presidencial pelo Legislativo viola a separação de poderes, configurando inconstitucionalidade. Lula encarregou Messias de definir a estratégia jurídica para a disputa, que deve centrar-se na suposta invasão de competências do Executivo pelo Congresso.

Auxiliares do Planalto afirmam que Lula está insatisfeito com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou a matéria sem aviso prévio ao governo, acelerando a derrubada da medida. A derrota no Congresso fortaleceu no governo a corrente favorável a um embate judicial, ideia já defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após a manobra legislativa, nomes como Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) também passaram a apoiar a judicialização.

Inicialmente, Jorge Messias demonstrou resistência, mas após as discussões com Lula, a AGU decidiu levar o caso ao STF. Ministros argumentam que o Congresso antecipou o clima eleitoral de 2026, buscando enfraquecer o governo. A estratégia agora é reforçar narrativas de justiça tributária, destacando a taxação de setores como bancos, fintechs e apostas esportivas (“bets”) para financiar políticas sociais.

A equipe econômica sustenta que a Constituição (art. 153) atribui ao Executivo a competência para ajustar alíquotas do IOF, criado nos anos 1960 e mantido pela Carta de 1988. A AGU reconhece o mérito técnico, mas alertava sobre o risco de acirrar conflitos entre os Poderes. Para Lula, porém, a derrota no Congresso, que já bloqueia medidas de ajuste fiscal, exige uma resposta firme para defender pautas como a proteção aos mais pobres.

Fonte: Bahia Notícias