O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta quinta-feira (10/4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A peça aprovada pelo Congresso Nacional no fim de março estabelece que o salário mínimo será de R$ 1.518, um aumento de 2,5% em comparação ao valor que vigorou no ano passado.

O Orçamento prevê superávit primário de R$ 14,5 bilhões, além de salário mínimo de R$ 1.518, o que representa aumento de 2,5% acima da inflação em relação ao ano anterior.

Para o Programa Bolsa Família estão reservados R$ 158,6 bilhões, além de R$ 113,6 bilhões para Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

O Orçamento da União para 2025 deveria ter sido aprovado no ano passado no Congresso, mas a votação foi adiada diversas vezes, em meio à discussão sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e também à votação do pacote de ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal.

No fim, a votação foi concluída com três meses de atraso.

Dois vetos

Lula sancionou a peça orçamentária com dois vetos. O primeiro =, de R$ 40,2 milhões, cancelou trechos do orçamento que destinavam recursos para obras urbanas em Rondônia e Pernambuco, incluídos por meio de emendas parlamentares.

Essas emendas, segundo a justificativa do veto, afetavam despesas discricionárias do Poder Executivo e violavam regras do arcabouço fiscal.

O segundo veto impacta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ao barrar R$ 2,97 bilhões que seriam usados em empréstimos. Ainda segundo o Planalto, o valor ultrapassava o limite legal, que permite usar no máximo 50% dos recursos do fundo para esse tipo de operação.