O atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encerrará em 2025 com um número recorde de concessões de infraestrutura no Brasil, totalizando 50 leilões de rodovias, portos e aeroportos. Esse volume supera os projetos realizados durante as administrações de Jair Bolsonaro e Fernando Henrique Cardoso.

Historicamente, a diminuição da participação estatal e a transferência de atividades para a iniciativa privada são criticadas pela esquerda. No entanto, o atual governo de Lula tem promovido um impulso sem precedentes nesse modelo, especialmente no setor de infraestrutura. Um levantamento dos ministérios dos Transportes e dos Portos e Aeroportos, solicitado pelo jornal Folha de São Paulo, revela que desde 1995, quando a Lei das Concessões entrou em vigor, ocorreram 160 leilões federais de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Desses, quase um terço, ou 31%, foi realizado entre 2023 e 2025.

Durante o governo Bolsonaro, foram realizados 45 leilões, enquanto Fernando Henrique Cardoso fez 26, sendo 22 apenas no primeiro mandato, entre 1995 e 1998. Especialistas apontam que o aumento nas concessões se deve à necessidade de atrair investimentos em um cenário de restrições fiscais. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o presidente reconheceu a importância de aumentar a participação da iniciativa privada para ampliar os investimentos.

O setor portuário é o que mais contribui para o recorde de leilões do atual governo, com 26 terminais concedidos desde o início da gestão. Os projetos no setor totalizam R$ 15,5 bilhões em investimentos. Para 2026, está previsto o leilão do Tecon 10, um megaterminal de cargas no porto de Santos, com investimento estimado em R$ 6,5 bilhões.

O setor rodoviário ocupa o segundo lugar em termos de leilões, com 22 certames, sendo 13 realizados apenas neste ano. Os projetos rodoviários somam R$ 247 bilhões em investimentos, e há expectativa de que mais 13 rodovias sejam licitadas em 2026. A lista dos 50 leilões do atual mandato inclui a relicitação do aeroporto de Natal e a concessão de um bloco de terminais aeroportuários regionais.

Nos últimos 30 anos, não apenas o volume de concessões mudou, mas também o perfil dos projetos. As ferrovias, que tiveram um período de destaque durante o governo FHC, enfrentaram problemas com ativos considerados problemáticos, como a Ferrovia Centro-Atlântica, concedida em 1996. Recentemente, o governo firmou um acordo de renovação com a concessionária responsável, que inclui compromissos de investimentos e indenização à União. O setor ferroviário tem enfrentado dificuldades, com a última concessão ocorrendo em 2021, no governo Bolsonaro. Para reverter essa situação, o Ministério dos Transportes planeja oito leilões de ferrovias para 2026, com expectativa de movimentar cerca de R$ 140 bilhões.

O setor de aeroportos, que também passou por um ciclo intenso, está atualmente em baixa. Durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, ativos atrativos como Guarulhos, Viracopos e Galeão foram concedidos. O governo de Michel Temer destravou projetos que estavam paralisados e leiloou quatro aeroportos. A gestão Bolsonaro intensificou essa agenda, realizando nove leilões que agruparam 49 aeroportos em blocos.

Renan Filho, em entrevista à Folha, destacou que a atual gestão tem uma abordagem pragmática em relação às concessões de infraestrutura. Ele mencionou um levantamento da Abdib, que aponta que o volume de investimento privado no Brasil deve atingir um recorde histórico em 2025, com R$ 280 bilhões projetados para o ano, dos quais 84% devem vir de grupos privados, representando um aumento real de 11% em relação a 2024. A participação do setor público, por outro lado, tem diminuído.

Fernando Vernalha, sócio-fundador do escritório Vernalha Pereira, ressaltou que o Brasil investe cerca de 2% do PIB em infraestrutura, enquanto o ideal seria acima de 4%. Ele afirmou que a busca por investimentos na iniciativa privada se tornou essencial, sendo as concessões e parcerias público-privadas os principais caminhos. Vernalha também destacou que o Brasil apresenta oportunidades únicas para investidores, especialmente no setor de aeroportos, que despertou interesse de grupos internacionais.

Renan Filho compartilhou uma avaliação semelhante, afirmando que poucos países possuem uma carteira de projetos atrativos e elementos fundamentais para atrair o interesse privado, como sustentabilidade ambiental e agências regulatórias autônomas.

A história das concessões de infraestrutura no Brasil também inclui ativos problemáticos. Várias rodovias e aeroportos administrados pela iniciativa privada enfrentaram desequilíbrios financeiros, obras atrasadas e investimentos não realizados, sendo classificados como "contratos estressados". Alguns desses ativos foram leiloados novamente, contribuindo para a lista de concessões da atual gestão de Lula.

No setor rodoviário, o governo já realizou quatro leilões envolvendo ativos problemáticos, e há pelo menos mais seis estradas nessa situação, com previsão de certames simplificados em 2026. Marco Aurélio Barcelos, diretor da ABCR, afirmou que o setor rodoviário nunca esteve tão próximo de um momento ideal, embora ainda enfrente desafios, como melhorias na estrutura de seguros dos contratos e na agilidade do licenciamento ambiental. Ele acredita que o Brasil viverá um período intenso de execução de investimentos nos próximos anos, com uma expectativa de continuidade na demanda até 2027, seguida por uma possível queda na quantidade de leilões.