Aumento da dívida pública brasileira pode superar 84% do PIB até 2026

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encerrar seu mandato com um nível de endividamento superior ao prometido no lançamento do arcabouço fiscal. Inicialmente, a equipe econômica projetava que a dívida pública brasileira se estabilizaria em 76,54% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, último ano do mandato. Contudo, a previsão atual dos analistas indica que a dívida pode alcançar cerca de 84% do PIB nesse mesmo ano.

Esse aumento da dívida gera preocupação entre investidores. Além do crescimento esperado até o fim do terceiro mandato de Lula, não há indicações de que o Brasil conseguirá conter esse aumento nos próximos anos. Analistas concordam que o próximo governo, independentemente de sua composição, precisará implementar medidas de ajuste nas contas públicas. João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências, afirma que a credibilidade da regra fiscal é essencial para que o mercado confie na responsabilidade fiscal do governo, mas essa credibilidade tem se perdido.

Na prática, o arcabouço fiscal não tem gerado resultados primários robustos. Desde abril do ano passado, as metas do governo foram flexibilizadas. Leme acrescenta que, atualmente, seria necessário um superávit primário superior a 1,5% do PIB, quase 2% do PIB, para estabilizar a dívida no nível atual. Para 2025, a meta de resultado primário é zero, e para 2026, o governo promete um superávit primário de 0,25%, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Inicialmente, a equipe econômica previa um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.

Déficit acima do esperado é atribuído ao governo e ao Congresso

Especialistas avaliam que a situação fiscal do Brasil é resultado da gestão das contas públicas do governo e também de decisões do Congresso Nacional. Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, afirma que o governo tem registrado um déficit acima do esperado, e a responsabilidade é compartilhada entre o governo e o Congresso. Ele ressalta que várias medidas propostas pelo governo para reduzir gastos foram barradas no Congresso por questões de lobby ou disputas políticas.

Mudanças nas previsões da dívida pública

O Ministério da Fazenda, procurado, informou que as previsões para a dívida mudaram devido a fatores não previstos no lançamento do arcabouço fiscal. A Fazenda destacou que “é nítido o processo de consolidação fiscal, com melhora das contas primárias fruto do esforço de recomposição da base arrecadatória do governo e das medidas de contenção das despesas obrigatórias.” Entre os fatores citados estão o pagamento de precatórios herdados da administração de Jair Bolsonaro, compensações aos Estados pela redução do ICMS em 2022 e despesas com enchentes no Rio Grande do Sul.

O arcabouço fiscal, apresentado em março de 2023, substituiu o teto de gastos e se tornou uma aposta do governo Lula para controlar as contas públicas, um problema que persiste há quase uma década. Contudo, a regra não conseguiu lidar com o crescimento acelerado das despesas obrigatórias. O governo Lula, como promessa de campanha, implementou um reajuste do salário mínimo acima da inflação, aumentando os gastos com programas sociais e Previdência. As despesas com saúde e educação também voltaram a estar atreladas à receita.

Para compensar esse aumento de gastos, o governo tem apostado em estratégias de aumento da arrecadação, sem focar tanto na redução de despesas. A equipe econômica já previu um colapso das contas públicas para 2027. Marcos Mendes, pesquisador do Insper, comentou que o arcabouço era inconsistente desde que foi proposto, considerando decisões já tomadas pelo governo, como mudanças na política do salário mínimo e na indexação das despesas de saúde e educação à receita.

Embora a equipe econômica afirme que está cumprindo as metas de resultado primário, parte das despesas é contabilizada fora dessas metas, aumentando a dívida. Recentemente, o governo excluiu R$ 5 bilhões por ano em projetos de Defesa da meta e recebeu autorização do Congresso para retirar R$ 10 bilhões da meta de déficit das estatais. Também foram incluídas exceções relacionadas ao pagamento de precatórios. Os parlamentares aprovaram que a equipe econômica busque o limite inferior da meta fiscal, evitando que o Executivo tenha que congelar até R$ 34 bilhões em gastos em 2026, ano eleitoral.

A elevação da taxa básica de juros também contribui para o aumento do endividamento. Quando o arcabouço fiscal foi lançado, a equipe econômica previu uma queda na Selic, que estava em 13,75% ao ano, com expectativa de encerramento em 9%. Leme explica que, desde a apresentação do arcabouço fiscal, o governo contava com uma redução gradativa do custo dos juros na dívida. A expectativa era de uma economia de R$ 186 bilhões em juros até o final de 2026, mas a realidade aponta para um aumento de R$ 554 bilhões até o próximo ano.

Atualmente, a Selic está em 15%, o maior patamar em quase duas décadas, e deve encerrar o próximo ano em torno de 12%, conforme o último relatório Focus do Banco Central. O Comitê de Política Monetária (Copom) tem destacado em suas reuniões a relação entre a política fiscal e monetária. Em dezembro, o Copom afirmou que está atento a como as evoluções da política fiscal afetam a política monetária e os ativos financeiros.

Com um cenário fiscal incerto, o Banco Central implementou um duro aperto monetário para tentar controlar a inflação, estabelecida em 3%. Leme conclui que isso cria um ciclo vicioso: a situação fiscal impacta negativamente a política monetária, que, por sua vez, afeta a fiscal. Hoje, quase metade da dívida brasileira está atrelada à Selic. Leal afirma que, embora o Brasil esteja em uma situação relativamente confortável devido ao cenário externo favorável, uma dívida pública próxima de 85% do PIB, enquanto a média dos emergentes é de cerca de 70%, reduz a margem de manobra do país. “Em algum momento, quando alguém perguntar: ‘quem é o pior?’, o Brasil estará na frente da fila.”

Euclides Diário – Informação que importa, visibilidade que transforma – Anuncie com a gente – 75 99155-2806 (Whatsapp).