O Parlamento de Portugal aprovou um projeto de lei que estabelece a idade mínima de 16 anos para o acesso às redes sociais sem a supervisão dos pais. Com essa decisão, Portugal se junta a um número crescente de países que buscam restringir a presença de crianças e adolescentes em ambientes digitais. De acordo com a nova legislação, jovens entre 13 e 16 anos poderão utilizar redes sociais, serviços de compartilhamento de vídeo e plataformas de comunicação aberta apenas com o consentimento dos responsáveis. A lei proíbe completamente o acesso a essas plataformas para menores de 13 anos.

Atualmente, a legislação portuguesa permite o consentimento digital a partir dos 13 anos. A proposta aprovada altera essa regra, permitindo que apenas aqueles com 16 anos ou mais acessem as redes sociais sem autorização parental. A medida abrange plataformas como Instagram, Facebook e TikTok, mas não se aplica a aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, que são utilizados para comunicação entre pais e filhos. O projeto também proíbe a criação de contas para menores de 13 anos e exige que adolescentes entre 13 e 16 anos utilizem um sistema de verificação de identidade, como a Chave Digital Móvel, para confirmar sua idade.

Os partidos que apoiaram a proposta argumentam que as plataformas devem implementar funcionalidades específicas para proteger os adolescentes, incluindo filtros contra conteúdo violento, sexual precoce, jogos viciantes e mídias manipuladas. A fiscalização da nova lei ficará a cargo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Durante o debate parlamentar, a oposição levantou preocupações sobre a aplicação prática da lei, riscos à privacidade e o potencial aumento na coleta de dados pessoais. Também foi mencionado o uso de VPNs como uma possível forma de contornar as restrições. Críticas mais amplas foram feitas à proposta, com a deputada Madalena Cordeira descrevendo-a como uma tentativa de restringir liberdades e alertando para possíveis precedentes autoritários.

A decisão de Portugal se insere em um movimento global que revisa as regras de acesso de menores às redes sociais, impulsionado por preocupações com a saúde mental e o desenvolvimento dos jovens. A Austrália foi um dos primeiros países a adotar uma legislação que limita o uso de redes sociais por menores de 16 anos, exigindo que as plataformas criem mecanismos eficazes de verificação de idade. Na Europa, iniciativas semelhantes estão em diferentes estágios de desenvolvimento: a França aprovou recentemente um projeto para restringir o acesso de menores de 15 anos, a Dinamarca está em vias de implementar uma proposta similar até 2026, e a Itália analisa um texto que prevê restrições para menores de 15 anos. A Espanha discute uma proposta para proibir o acesso antes dos 16 anos, enquanto outros países, como Eslovênia, Grécia e Alemanha, também estão preparando medidas nesse sentido.