O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, manifestou estranhamento diante da recente movimentação jurídica que visa incluir o ministro André Mendonça no inquérito das fake news. Em entrevista concedida à GloboNews nesta sexta-feira (4), o ex-magistrado declarou que não concebe a possibilidade de um integrante da Corte ser alvo de um procedimento conduzido por um de seus pares.

A tensão institucional ganhou novos contornos na última terça-feira (1º), após André Mendonça decidir pelo levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento expôs diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Como resposta, Moraes solicitou ao presidente do tribunal, Edson Fachin, autorização para investigar Mendonça no âmbito do inquérito que apura ameaças contra membros da Corte.

Limites da atuação judicial e o papel do magistrado

Para Marco Aurélio Mello, a tentativa de investigação contra um ministro do STF ignora preceitos fundamentais do sistema acusatório. O ex-ministro enfatizou que o magistrado não possui atribuição investigativa, função que cabe exclusivamente às autoridades policiais sob a supervisão do Ministério Público.

“Juiz não investiga, quem investiga é a polícia. O juiz capitaneia o inquérito”, afirmou Mello. Ele argumentou que Mendonça, ao decidir pelo fim do sigilo, exerceu sua prerrogativa de julgador e não deveria ser alvo de represálias ou execração pública por ter tomado uma decisão processual.

Críticas à postura da Procuradoria-Geral da República

O ex-ministro também direcionou críticas à atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Mello, diante da complexidade do caso e dos envolvidos, o PGR deveria ter declinado da análise do pedido, encaminhando a manifestação a um substituto legal para evitar conflitos de interesse.

“No Brasil, é muito comum se dar o certo pelo errado e vice-versa. Aí tem a colocação da coisa debaixo do tapete. Isso é péssimo”, pontuou o magistrado aposentado. A declaração reforça o debate sobre a necessidade de imparcialidade absoluta em órgãos de controle e investigação.

Contexto histórico e a defesa da Lava Jato

Aproveitando o momento de instabilidade, Marco Aurélio Mello aproveitou para defender a condução da Operação Lava Jato. Ele refutou as críticas de que o então juiz Sergio Moro teria atuado de forma investigativa durante o processo. Para Mello, a distinção entre a atuação do Ministério Público e a do magistrado foi respeitada durante os trabalhos da operação.

O cenário atual coloca o presidente do STF, Edson Fachin, em uma posição central para arbitrar a crise. A expectativa é que o tribunal busque uma solução que preserve a legalidade e evite o aprofundamento do desgaste institucional. Mais informações sobre o caso podem ser acompanhadas pelo portal oficial do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: gazetabrasil.com.br