O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que o Senado está receptivo à proposta de fim da escala 6×1, aprovada na quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados. Ele acredita que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema pode ser aprovada em até 30 dias, ainda neste semestre. Marinho destacou que o Senado está atento às demandas da sociedade, mencionando que o adoecimento e a ausência no trabalho são indicadores que podem melhorar com essa mudança.

Embora não goste de estipular prazos para o parlamento, o ministro acredita que, se o Senado priorizar a questão, o prazo de 30 dias é viável. A proposta, que visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda votação, 461 parlamentares apoiaram a proposta, enquanto 19 votaram contra. Para ser aprovada, a proposta precisava de pelo menos 308 votos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem sinalizado que não irá obstruir o projeto, mas sua falta de detalhes sobre a tramitação gera preocupações na base do presidente Lula (PT). Essa pauta é uma das apostas do governo para o ano eleitoral, especialmente devido ao elevado apoio da população, com 68% dos brasileiros a favor do fim da escala, segundo pesquisa Datafolha de maio.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo Lula estão trabalhando para votar um projeto de lei que atualiza o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) antes das eleições. Essa medida visa mitigar os impactos do fim da escala 6×1, mas a exclusão das micro e pequenas empresas tributadas no regime do Simples Nacional se tornou um impasse. Marinho mencionou que estão sendo discutidas demandas dos pequenos negócios que antecedem o debate sobre a redução da jornada, como a possibilidade de MEIs contratarem mais de um funcionário. No entanto, ele deixou claro que não haverá compensação tributária. "O que não se pode falar é em compensação tributária. Estamos descartando qualquer debate sobre isso", afirmou.