Depois de ter suas propostas de delação premiada negadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, será transferido para a unidade prisional conhecida como Papudinha. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 25.

Vorcaro está detido na superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal há pouco mais de três meses. A transferência para a Papudinha deve ocorrer em até 24 horas, conforme determinação do magistrado. Mendonça afirmou que essa mudança é "a alternativa mais adequada" para equilibrar a necessidade da prisão preventiva com a segurança do empresário.

O ministro explicou que a solução atende ao princípio da proporcionalidade, pois evita a permanência do preso nas dependências da PF, que não são adequadas para custódias prolongadas, e ao mesmo tempo impede sua colocação em cela comum, garantindo a segurança do custodiado e a execução da prisão preventiva em um estabelecimento estatal apropriado.

Na mesma decisão, Mendonça negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Vorcaro. O magistrado destacou que as novas descobertas da operação Compliance Zero indicam que a prisão preventiva continua sendo essencial para interromper práticas criminosas e reduzir riscos de destruição de provas.

Mendonça também afirmou que as notícias sobre a intenção de Vorcaro de firmar uma delação não são suficientes para justificar a revogação da prisão preventiva. Ele ressaltou que a imposição da medida é independente de qualquer negociação relacionada a um possível acordo de colaboração premiada.

Interlocutores de Mendonça afirmam que a transferência não foi motivada pela rejeição das propostas de delação, mas consideram que essa questão está superada, com baixas chances de uma nova oferta de acordo ser aceita pela PF ou pela PGR.

O ministro levou em conta que a própria PF declarou que a permanência de Vorcaro em suas dependências não era adequada, uma vez que o espaço é destinado a custódias de curta duração. A defesa do ex-banqueiro também solicitou a transferência para um local que pudesse garantir sua vida e integridade física.

Mendonça afirmou que as circunstâncias do caso evidenciam um risco concreto à integridade física de Vorcaro, devido à elevada exposição pública do caso, à natureza dos fatos investigados e à sua condição pessoal. Ele negou que a transferência represente qualquer tipo de privilégio ou tratamento favorecido.

Como o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, também está em prisão preventiva na Papudinha, o magistrado ordenou que o estabelecimento adote medidas administrativas para garantir que ele e Vorcaro não tenham contato. A "absoluta incomunicabilidade" entre os dois é considerada essencial para a efetividade das investigações.