O Ministério Público da Bahia (MP-BA), atuando por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, oficializou a abertura de um inquérito civil contra o Centro Universitário UniRuy. A apuração investiga possíveis condutas abusivas na cobrança de valores e alterações unilaterais na prestação do serviço educacional contratado pelos estudantes em Salvador.

A medida foi instaurada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. O procedimento decorre da manifestação formal de um estudante matriculado no Curso de Tecnologia em Radiologia, que relatou aumentos reiterados e sem justificativa transparente ao longo do vínculo acadêmico.

Reajustes sucessivos motivaram questionamentos na Promotoria do Consumidor

Segundo a queixa apresentada ao órgão fiscalizador, os reajustes das mensalidades mostraram-se expressivos e frequentes ao longo dos semestres. O estudante apontou ainda que as elevações financeiras nem sempre mantinham correlação lógica com a quantidade de disciplinas cursadas no período, gerando encargos desproporcionais para a manutenção dos estudos.

Diante da representação, o Ministério Público da Bahia analisa se as cobranças praticadas pelo centro universitário ferem os dispositivos de proteção ao consumidor e a transparência financeira exigida no ensino superior privado.

Mudança de aulas presenciais para o formato virtual integra apuração

Além da evolução financeira das parcelas, o inquérito aborda a introdução de matérias no modelo de ensino a distância (EAD). O curso em questão foi originalmente contratado na modalidade presencial, mas componentes curriculares passaram a ser ministrados em ambiente virtual no decorrer da graduação.

A alteração pedagógica não possuía previsão prévia no contrato de prestação de serviços educacionais. Essa discrepância motivou o órgão ministerial a avaliar se houve quebra de conformidade entre o serviço contratado, a entrega pedagógica real e o montante financeiro exigido da turma.

Posicionamento formal apresentado pelo Centro Universitário UniRuy

Procurada a respeito da abertura do inquérito civil, a administração do Centro Universitário UniRuy informou que não cometeu qualquer irregularidade. A instituição afirmou que todas as correções financeiras aplicadas seguem estritamente as cláusulas previstas nos contratos educacionais e a legislação pertinente em âmbito nacional.

Em nota oficial, o centro de ensino superior pontuou também que a organização da matriz curricular atende ao projeto acadêmico do curso e às normas vigentes, reforçando que apresentará todos os esclarecimentos cabíveis às autoridades responsáveis pela apuração.

Fonte: bnews.com.br