Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão em relação a Eduardo foi motivada pelo excesso de faltas, enquanto a cassação de Ramagem cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por tentativa de golpe de Estado. As decisões foram assinadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.

A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro foi fundamentada em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. Eduardo, que foi eleito por São Paulo, reside nos Estados Unidos desde fevereiro e alegou que a mudança foi uma medida para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. Ele tentou exercer seu mandato à distância, mas não obteve sucesso. Ao longo deste ano, a Câmara contabilizou 78 sessões, das quais Eduardo faltou a 63, o que representa quase 81% do total.

Hugo Motta anunciou a abertura do processo interno para avaliar o excesso de faltas, afirmando que Eduardo já havia atingido o “número suficiente” para a cassação. O presidente da Câmara destacou que é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional.

Cassação de Alexandre Ramagem

A decisão de cassar Alexandre Ramagem atende à sentença do STF, que o condenou à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no final da tarde. Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e é considerado foragido, com o Ministério da Justiça preparando um pedido de extradição.

A cassação de Ramagem foi decretada em um ato dos dirigentes da Câmara, liderados por Hugo Motta. Inicialmente, Motta havia sinalizado que o caso seria submetido à votação no plenário, mas decidiu recuar e tomar a decisão diretamente.

Consequências para Eduardo Bolsonaro

Antes de perder o mandato, Eduardo Bolsonaro enfrentou uma série de revezes administrativos. Ele foi impedido de votar remotamente na Câmara e teve um movimento para evitar o registro de faltas frustrado com uma indicação ao cargo de líder da minoria. Além disso, seu salário de deputado foi bloqueado por ordem do STF, e ele foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.

Eduardo viajou para os Estados Unidos em fevereiro e decidiu estender sua estadia em março, alegando que a medida visava evitar uma suposta ordem de prisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ele também se reuniu com lideranças americanas, defendendo sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil, o que levou o Ministério Público Federal a denunciá-lo por tentar pressionar autoridades brasileiras.

Eduardo Bolsonaro se tornou réu no STF por tentar influenciar processos contra seu pai, Jair Bolsonaro, que foi condenado a mais de 27 anos de prisão. O julgamento ainda não foi marcado, e, caso Eduardo seja condenado, poderá se tornar inelegível e ficar impedido de disputar eleições.

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Com informações do g1