A Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, anunciou a transferência de uma área da União para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será utilizada para a construção de uma nova sede da Polícia Federal na Bahia. O Termo de Entrega foi assinado na última segunda-feira, dia 18.

O terreno, situado na Avenida Soares Lopes, no bairro Cidade Nova, em Ilhéus, possui 12.560,80 m², o que equivale a aproximadamente um campo de futebol e meio. A área foi avaliada em R$ 5,035 milhões. O Termo de Entrega formaliza a transferência de posse de um bem federal entre órgãos, sendo divulgado cerca de um mês após a concessão provisória do espaço ao Ministério da Justiça, conforme informações divulgadas pelo Bahia Notícias em abril.

O documento estabelece que o uso do terreno deve ser exclusivamente para a construção da Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus, sem permitir qualquer outra destinação. No entanto, a área cedida faz parte de um terreno maior, de 61 hectares, que está gerando controvérsia na região. Em abril, o Instituto Nossa Ilhéus divulgou uma nota pública, assinada por 33 associações municipais, pedindo a revisão da concessão e a realização de uma consulta pública para assegurar a participação dos cidadãos nas decisões sobre o uso do terreno.

A nota também mencionou o Minipúblico Orla Viva, um projeto que envolveu a sociedade civil, a Câmara de Vereadores e iniciativas de inovação democrática, com o objetivo de criar recomendações a partir de um diálogo entre cidadãos, especialistas e o poder público. Entre os consensos alcançados, destaca-se a oposição à construção de grandes edificações institucionais na área, como fóruns e centros administrativos, que seriam incompatíveis com a vocação ambiental e turística da orla.

O Instituto Nossa Ilhéus enfatizou a necessidade de um projeto urbanístico integrado que priorize a sustentabilidade, o uso público, a valorização cultural, o incentivo ao esporte e ao lazer, além do respeito às dinâmicas costeiras e às mudanças climáticas. A organização também alertou sobre a sensibilidade da área a ações humanas, ressaltando a importância de compreender os impactos ambientais e os riscos associados à recomposição da vegetação de restinga, ao planejamento ambiental integrado e à proteção contra o avanço do mar.

Na mesma nota, o Instituto solicitou a suspensão de quaisquer iniciativas de destinação isolada da área até que um projeto urbanístico integrado fosse elaborado, além de garantir transparência, participação social e planejamento técnico nas decisões sobre o território, buscando um modelo de desenvolvimento que concilie preservação ambiental, justiça social e dinamismo econômico. Até o momento, a Polícia Federal e a SPU-BA não se manifestaram oficialmente sobre a questão. O Bahia Notícias tentou contato antes da publicação desta reportagem, mas não obteve resposta.