O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta para combater a exploração irregular do trabalho infantil artístico nas redes sociais. O anúncio foi feito na sexta-feira (20) e abrange plataformas como Instagram, Facebook e Threads. De acordo com o acordo, a Meta terá a responsabilidade de monitorar ativamente perfis que possam estar utilizando crianças e adolescentes em atividades sem a devida autorização judicial. Essa análise será realizada periodicamente, considerando critérios como a presença de menores como protagonistas do conteúdo, o número de seguidores (aplicável a contas com mais de 29 mil seguidores) e a frequência das publicações.

Quando forem identificados indícios de irregularidade, os responsáveis pelos perfis serão notificados e terão um prazo de 20 dias para apresentar a autorização judicial que comprove a legalidade da atividade. Caso a documentação não seja apresentada, a conta deverá ser bloqueada no Brasil em até 10 dias. Além disso, o MPT e o MP-SP poderão indicar perfis específicos para verificação. O acordo também exige que a Meta implemente ferramentas de denúncia e adote sistemas mais rigorosos de verificação de idade, eliminando a autodeclaração como único critério. A empresa deverá restringir o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização nas plataformas.

Essas medidas estão alinhadas com mudanças recentes na legislação, incluindo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor recentemente e determina que serviços online com público jovem adotem mecanismos adequados à idade, reforçando a proteção desse grupo. A iniciativa também se baseia em uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, de agosto de 2025, que proibiu a atuação de influenciadores mirins sem autorização judicial nas redes sociais da Meta. Embora a empresa tenha contestado a medida, a decisão foi mantida.

Os procuradores envolvidos no acordo afirmam que essa ação representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente considerando o aumento da produção de conteúdo por menores nas plataformas. Em caso de descumprimento, a Meta poderá ser penalizada com uma multa de R$ 100 mil por cada criança ou adolescente envolvido em um perfil irregular não bloqueado, além de R$ 300 mil por outras obrigações não cumpridas. Violações também podem resultar na obrigação de pagamento de R$ 2,5 milhões a fundos destinados à proteção da infância e da adolescência.