As novas regras para o financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta-feira (2), ampliando o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda em todo o Brasil. A principal alteração é o reajuste no teto dos valores dos imóveis, aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro, que beneficia especialmente os grupos que se enquadram nas faixas 1 e 2, com renda mensal de até R$ 4,7 mil.

A atualização dos limites será aplicada em municípios com mais de 300 mil habitantes, incluindo capitais, metrópoles e centros regionais. Os reajustes variam entre 4% e 6%, refletindo a alta dos custos da construção civil e a valorização imobiliária observada nos últimos anos. Com as novas regras, o valor máximo dos imóveis financiáveis nas faixas 1 e 2 passa a variar entre R$ 255 mil e R$ 270 mil, dependendo do porte do município. Nas capitais com mais de 750 mil habitantes, o teto chega a R$ 260 mil, enquanto nas metrópoles desse porte o limite é de R$ 270 mil. Para as capitais e metrópoles com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o valor máximo é de R$ 255 mil. Para as faixas 3 e 4, os limites permanecem em até R$ 350 mil e até R$ 500 mil, respectivamente.

As faixas de renda do programa são definidas da seguinte forma: a faixa 1 abrange famílias com renda de até R$ 2.850, a faixa 2 inclui rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, a faixa 3 abrange rendas entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600, e a faixa 4 é destinada a rendas de até R$ 12 mil. Além do reajuste nos tetos, o pacote mantém e reforça os subsídios do FGTS, que visam reduzir o valor da entrada e facilitar o acesso ao crédito habitacional para as famílias de menor renda.

Essas mudanças fazem parte de um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo Conselho Curador do FGTS. Para 2026, o orçamento do fundo destinado à habitação será recorde, totalizando R$ 144,5 bilhões, dentro de um total de R$ 160,5 bilhões. O Ministério das Cidades prevê R$ 12,5 bilhões em descontos habitacionais, com foco nas famílias mais vulneráveis.

A atualização dos tetos impactará 75 municípios, que somam cerca de 51,8 milhões de habitantes. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o reajuste é fundamental para viabilizar novos empreendimentos, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o aumento dos custos tem dificultado a oferta de moradias. No Nordeste, 20 municípios foram contemplados, com destaque para cidades da Bahia, Ceará, Pernambuco e Paraíba. No Norte, nove municípios, incluindo Ananindeua e Santarém, no Pará, terão novos limites. O Sudeste concentra 27 cidades beneficiadas, como Belo Horizonte, Campinas, Ribeirão Preto, Vitória e Campos dos Goytacazes. No Sul, 13 municípios, entre eles Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Joinville, também serão afetados, assim como seis cidades no Centro-Oeste, incluindo Goiânia, Campo Grande e Cuiabá.