Economia

Ministério das Cidades Será a Única Pasta do Governo Federal a Ter Recursos Liberados

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O Ministério das Cidades se destacou como a única pasta do governo federal a receber a liberação de recursos, totalizando R$ 501,4 milhões, após a diminuição do volume de verbas congeladas no Orçamento de 2025. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Adicionalmente, as emendas parlamentares serão reforçadas em R$ 149,3 milhões.

A liberação dos recursos está formalizada em um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Este decreto detalha a redução de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões no montante total de recursos que estavam congelados no Orçamento, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no dia 21.

Embora, em teoria, o montante de recursos liberados devesse corresponder a R$ 4,4 bilhões, o governo realizou o cancelamento de R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) desde setembro, com o objetivo de cobrir gastos obrigatórios. Assim, o total efetivamente liberado, ao considerar as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, é de R$ 650,7 milhões.

No cenário atual, o Orçamento de 2025 apresenta R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões que foram contingenciados. O bloqueio é implementado quando as despesas projetadas excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. O contingenciamento, por sua vez, é aplicado em situações de frustração de receitas e quando há risco de não cumprimento da meta fiscal. No caso específico do contingenciamento, o valor passou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro, devido à necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios. Para assegurar o cumprimento do limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que estabelece um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar R$ 3,3 bilhões.