O Ministério Público da Bahia (MPBA) deu início a um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Irecê, localizada no centro-norte do estado. O procedimento foca na execução de serviços e em uma suposta fraude no processo licitatório que culminou na contratação da empresa LEEC Entretenimento, Construções e Serviços Eireli.

A investigação é conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Irecê, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira. O foco da apuração recai sobre a área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, tendo como alvos o Município de Irecê, o ex-prefeito Elmo Vaz (Avante) e a referida empresa contratada.

Ascensão dos valores contratuais e aditivos

O contrato em questão, identificado como nº 021104/2022, foi originado através do Pregão Eletrônico nº 004/2022. O objetivo inicial era a prestação de serviços continuados de cessão de mão de obra, incluindo motoristas, auxiliares de serviços gerais e vigias, destinados especificamente à Secretaria Municipal de Educação.

Assinado em abril de 2022, o valor inicial estimado do acordo era de R$ 6.197.532, com vigência prevista de um ano. No entanto, o histórico do contrato aponta uma sucessão de 12 aditivos que elevaram significativamente o custo final para os cofres públicos, ultrapassando a marca de R$ 9 milhões.

Detalhamento dos reajustes financeiros

A análise dos documentos revela que, já em 2023, o montante havia sido reajustado para R$ 6.524.171,70. Posteriormente, uma série de quatro reajustes consecutivos foi aplicada ao contrato, elevando os custos de maneira expressiva. Os acréscimos foram registrados da seguinte forma:

• 6,34%, correspondente a R$ 413.632,49;
• 11,90%, totalizando R$ 825.598,70;
• 7,23%, somando R$ 561.294,02;
• 8,5%, no valor de R$ 707.600.

Andamento do inquérito e direitos dos envolvidos

A instauração do inquérito civil pelo MPBA é uma etapa preliminar de investigação e não implica, neste momento, em condenação ou conclusão sobre a existência de culpa dos citados. O objetivo central é reunir evidências, documentos e depoimentos que possam confirmar ou descartar as suspeitas de irregularidades na execução contratual e na licitação.

Conforme determina o rito processual, os investigados possuem o direito de recorrer da decisão de abertura do inquérito. O prazo estabelecido para que os interessados apresentem recurso ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia é de cinco dias úteis.

Fonte: atarde.com.br