O Ministério Público Militar argumentou, ao solicitar a perda da patente de Jair Bolsonaro, que o ex-presidente demonstrou descaso com os princípios éticos fundamentais da ética militar. Na representação enviada ao Superior Tribunal Militar (STM) na terça-feira, 3 de outubro, o órgão destacou diversos deveres militares que Bolsonaro não cumpriu, como o da probidade, o respeito à dignidade da pessoa humana e o cumprimento das leis e ordens das autoridades competentes.

O documento afirma que, mesmo mantendo a patente de capitão do Exército Brasileiro, Bolsonaro não se conduziu de maneira a preservar os princípios de disciplina, respeito e decoro militar, mesmo fora do serviço ou após a inatividade. Além disso, ele não zelou pelo bom nome das Forças Armadas e de seus integrantes, afastando-se dos preceitos da ética militar durante uma parte significativa de seu mandato como Presidente da República.

Na mesma data, o STM recebeu representações de perda de patente de cinco militares envolvidos na trama golpista liderada por Bolsonaro, também enviadas pelo Ministério Público Militar. O tribunal irá avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, e dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier.

Ao contrário do que ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o núcleo central da trama golpista foi julgado em uma única ação, no STM cada um dos militares terá seu caso relatado por um ministro. O funcionamento da corte determina que, ao registrar a representação no sistema, a distribuição a um relator é automática. O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF, o STM avalia o comportamento dos militares, o que não justifica a unificação dos casos sob uma única relatoria.