O Ministério Público da Bahia, através da Promotoria de Justiça de Correntina, emitiu na sexta-feira uma recomendação administrativa ao prefeito Walter Mariano Messias, ao secretário de Educação, ao diretor da Escola Municipal Idalina Avelina de Castro e ao engenheiro civil responsável pela reforma da escola. A medida foi tomada após a identificação de condições de risco iminente à integridade física dos alunos.

A recomendação é resultado de um procedimento administrativo iniciado em março, após denúncias de pais sobre a precariedade estrutural da escola, situada no Bairro do Ouro, e a interrupção das obras de reforma há cerca de dez meses, ultrapassando o prazo contratual. Um relatório técnico de segurança, elaborado por um profissional qualificado, revelou problemas como instalações elétricas expostas, entulhos e materiais cortantes nas áreas de circulação, falta de piso em várias salas, mofo nas paredes, ausência de forro e condições sanitárias inadequadas, com apenas um banheiro em funcionamento para atender aproximadamente duzentas crianças por turno, sem separação por sexo.

O Conselho Tutelar de Correntina e o Corpo de Bombeiros Civil confirmaram as irregularidades. O Corpo de Bombeiros declarou que a escola não estava apta para o início das aulas e recomendou o adiamento do retorno até que as obras fossem concluídas e as condições de segurança regularizadas. Apesar disso, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer anunciou que as aulas começariam em 23 de março, mesmo com a obra em andamento. Um documento de “Normas de Segurança” foi firmado entre o engenheiro, a direção da escola e o Corpo de Bombeiros, estabelecendo regras para a continuidade das atividades pedagógicas durante a reforma.

No entanto, em 26 de março, o Corpo de Bombeiros notificou a Secretaria de Educação sobre o descumprimento das normas acordadas, especialmente em relação ao uso de equipamentos que geravam ruídos altos durante as aulas, causando desconforto aos alunos. O Corpo de Bombeiros solicitou a suspensão das atividades letivas nos dias 27 e 28 de março.

Em resposta, a Promotoria de Justiça determinou que todos os envolvidos cumprissem as normas de segurança estabelecidas, suspendessem o uso de equipamentos barulhentos durante as aulas, mantivessem isolamento adequado entre as áreas em reforma e os espaços frequentados pelos alunos, e realizassem as atividades de reforma que apresentassem riscos apenas à noite ou nos fins de semana. O documento também exige que qualquer incidente ou mudança nas condições de segurança seja comunicado imediatamente ao Corpo de Bombeiros e ao Ministério Público, além de um relatório detalhado sobre as medidas adotadas e o cronograma para a conclusão das obras, a ser enviado à Promotoria em até 24 horas.

A recomendação enfatiza que a falta de ação do Poder Público Municipal em garantir a segurança dos alunos viola princípios constitucionais e pode resultar em responsabilidade administrativa, civil e penal em caso de acidentes. O Ministério Público alertou que o não cumprimento da recomendação, especialmente a manutenção de condições de risco, poderá levar à suspensão imediata das atividades letivas, além da possibilidade de Ação Civil Pública e responsabilização dos gestores omissos.