O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados inicie o processo de cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada após o fim do trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus do Núcleo 1, condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. Além da cassação do mandato, Moraes decretou a inelegibilidade de Alexandre Ramagem e a suspensão de seus direitos políticos “enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”. O deputado foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicialmente fechado. O cumprimento da determinação de Moraes será imediato, mesmo antes da análise da 1ª Turma do STF, que precisa referendar a decisão em sessão virtual extraordinária solicitada pelo ministro. Alexandre Ramagem também teve mandado de prisão expedido e inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, pois encontra-se foragido e fora do país, segundo investigações da Polícia Federal. O deputado Alexandre Ramagem teria deixado o Brasil em setembro, mês em que foi condenado pelo STF, possivelmente atravessando a fronteira por Boa Vista (RR) e seguindo para os Estados Unidos via Venezuela ou Guiana. Em vídeo publicado nas redes sociais, Alexandre Ramagem afirmou que deixou o país por questões de segurança pessoal e fez críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes.

Decisão do Ministro Alexandre De Moraes e Implicações

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre em um momento de grande tensão política no país, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A determinação para que a Câmara dos Deputados inicie o processo de cassação do mandato de Alexandre Ramagem, aliado de Bolsonaro, agrava ainda mais o cenário político. Além da cassação, a decretação da inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos de Ramagem representam um duro golpe para o deputado e para seus apoiadores.

Condenação e Mandado de Prisão

A condenação de Alexandre Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicialmente fechado é um dos pontos centrais da decisão de Moraes. O fato de o deputado se encontrar foragido e fora do país, segundo as investigações da Polícia Federal, motivou a expedição do mandado de prisão e sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. A determinação de cumprimento imediato da decisão, mesmo antes da análise da 1ª Turma do STF, demonstra a urgência e a gravidade da situação.

Reação de Alexandre Ramagem e Alegações de Perseguição

Em vídeo publicado nas redes sociais, Alexandre Ramagem alegou que deixou o país por questões de segurança pessoal e fez críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes. Ramagem classificou Moraes como um “violador de direitos humanos” e afirmou que, caso o ministro peça sua extradição, terá de enviar a ação do golpe para análise nos Estados Unidos. O deputado também acusou Moraes de cometer “atrocidades” no processo e de promover uma perseguição política contra ele.

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Fonte: https://gazetabrasil.com.br