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Ministro do STF desobriga Augusto Lima de depor na CPMI do INSS e sessão é cancelada; Senador critica “interferência”

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Ministro do STF desobriga Augusto Lima de depor na CPMI do INSS e sessão é cancelada; Senador critica "interferência"

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desobrigar Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em decorrência dessa decisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, cancelou a sessão programada para a manhã desta quarta-feira, 11.

Augusto Lima foi convocado para esclarecer seu envolvimento nas irregularidades relacionadas ao Banco Master, que é dirigido por Daniel Vorcaro. Lima atuou como sócio e controlador da instituição até 2024. Na decisão proferida na noite de terça-feira, 10, Mendonça estabeleceu que a presença de Lima na CPMI seria facultativa. O ministro também ressaltou que, caso o empresário optasse por comparecer, teria o direito de permanecer em silêncio e não ser obrigado a dizer a verdade, sem sofrer quaisquer constrangimentos.

Após o cancelamento da sessão, Carlos Viana expressou sua insatisfação em uma postagem na rede social X, onde criticou a decisão de Mendonça, a qual considerou uma "interferência" do STF no trabalho do Congresso Nacional. O senador argumentou que decisões unilaterais como essa dificultam o trabalho do Congresso na busca de respostas sobre as graves irregularidades investigadas na Previdência Social.

Viana já havia manifestado descontentamento anteriormente em relação a decisões de ministros do STF que impactaram o comparecimento de convocados pela CPMI. Além disso, o senador decidiu recorrer contra a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu várias quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pela CPMI, incluindo a de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. O recurso foi protocolado pela Advocacia do Senado.


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