O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo máximo no processo que investiga Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, por um suposto esquema de “fabricação” de títulos de crédito. A medida eleva o grau de confidencialidade do caso, que já tramitava sob segredo de Justiça, restringindo ainda mais o acesso às informações sobre o andamento das investigações. De acordo com interlocutores, o objetivo do sigilo é evitar vazamentos que possam resultar em nulidades processuais.

A decisão ocorre em meio à tentativa da defesa de Vorcaro de transferir o inquérito da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF, sob a alegação de que as apurações mencionam o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). O pedido foi feito após a Polícia Federal encontrar, durante busca e apreensão, um envelope com documentos relacionados a um negócio imobiliário envolvendo Bacelar, o que reforçou o argumento da defesa pela competência do Supremo para conduzir o caso.

Toffoli encaminhou o processo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se a investigação será ou não remetida à Corte. O STF informou, em nota, que cabe ao ministro relator definir o nível de sigilo de cada processo, podendo revisá-lo a qualquer momento, conforme resolução interna. O deputado João Carlos Bacelar confirmou ter participado da criação de um fundo para financiar um empreendimento em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA), mas alegou que a operação não avançou, e que Daniel Vorcaro demonstrou interesse em adquirir parte do projeto.

Soltura de Vorcaro e outros executivos

Na sexta-feira (28), a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura de Vorcaro, que estava preso desde o dia 17 no Aeroporto de Guarulhos, quando tentava embarcar para Dubai. A magistrada considerou que, apesar da gravidade das suspeitas, medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica seriam suficientes. A defesa apresentou um documento comprovando que Vorcaro havia notificado o Banco Central sobre sua viagem aos Emirados Árabes Unidos, onde se reuniria com empresários interessados na compra do Banco Master.

O banqueiro deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos por volta das 11h40 deste sábado (29), após decisão que também libertou outros quatro executivos investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro.

Executivos libertados e medidas cautelares

Além de Vorcaro, foram libertados Augusto Ferreira Lima (ex-CEO e sócio do Master), Luiz Antônio Bull (diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia), Alberto Felix de Oliveira Neto (superintendente executivo de Tesouraria) e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva (sócio do Master). Todos os executivos deverão utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas restritivas durante o andamento das investigações. A decisão do TRF-1 visa garantir que, mesmo em liberdade, os investigados não obstruam o processo e permaneçam à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

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Fonte: https://gazetabrasil.com.br