O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, está oferecendo um curso de dois dias em Brasília, com custo de R$ 3.997 por inscrição. O curso, intitulado “Contratação direta sem licitação e sem problemas”, tem como público-alvo servidores públicos e ocorrerá nos dias 16 e 17 de março. As aulas são promovidas por um instituto que fornece modelos de contrato, pesquisa de preços de mercado e justificativas para a contratação.

O TCU foi contatado para esclarecer a participação de Zymler e a remuneração, mas informou que o ministro não se manifestaria. Em um vídeo gravado em seu local de trabalho, Zymler destaca que decisões mal fundamentadas de gestores públicos podem resultar em condenações no TCU e na anulação de atos administrativos. Ele afirma que o curso abordará os requisitos legais para uma boa contratação direta.

Material publicitário do curso promete ensinar os alunos a dominar desde o básico até o avançado, incluindo como instruir corretamente um processo, justificar preços, escolher fornecedores e se defender diante dos órgãos de controle. As palestras são organizadas pelo Instituto Brasil Planeja (IBP), fundado em 2024, cujo sócio-administrador é Renato Andrade Gonçalves, que também possui uma produtora de vídeos.

A legislação permite que ministros tenham atividades acadêmicas e sejam sócios de empresas, desde que não ocupem cargos de administração. O curso contará com a participação do advogado Jacoby Fernandes, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que possui um escritório especializado em tribunais de contas. O site de Fernandes exibe uma foto da sede do TCU.

Os temas abordados por Zymler incluem aspectos jurídicos e éticos nas contratações, responsabilidade dos agentes públicos, contratações diretas e emergenciais, além de propostas com preços superiores. A programação também prevê espaço para conselhos adicionais. O valor de R$ 3.997 é para participação presencial, enquanto a modalidade online custa R$ 2.997.

O IBP informou que Zymler cobra do instituto o mesmo valor que recebe de outras instituições para ministrar cursos e que ele apenas participa das palestras para as quais é contratado, sem influenciar na elaboração dos materiais ou nos temas abordados. O instituto destacou que esses documentos são necessários, pois muitos órgãos públicos não sabem como instruir um processo de contratação de treinamento, resultando em perda de recursos.

O IBP também ressaltou que, no início do curso, todos os professores fazem avisos sobre a observância dos limites éticos, visando proteger sua reputação. No entanto, Rafael R. Viegas, pesquisador e professor da FGV/EAESP e da ENAP, aponta que o problema não reside na atividade acadêmica em si, mas no escopo do curso e no público-alvo. Para Viegas, a promessa implícita de ensinar “como não ser condenado” gera desconforto ético e risco reputacional. Ele observa que a presença de um advogado atuante em Tribunais de Contas e o uso da imagem do TCU na divulgação reforçam a percepção de proximidade excessiva entre quem julga e quem é julgado, o que pode ser imprudente e eticamente questionável, afetando a credibilidade do sistema de controle.