O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o segundo voto a favor da manutenção das execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus envolvidos na trama golpista. A Primeira Turma do STF iniciou uma votação virtual às 18h para decidir se o colegiado irá referendar a decisão do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões. A votação, que visa referendar a decisão de Moraes, prossegue com os votos pendentes dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas os quatro ministros da Primeira Turma participarão desta votação. Anteriormente, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e passou a integrar a Segunda Turma da Corte. Alexandre de Moraes reconheceu o trânsito em julgado do processo após o término do prazo para apresentação de novos recursos, ocorrido no dia 24. O ministro rejeitou os recursos apresentados e determinou o início das penas. No dia 14 deste mês, a Primeira Turma da Corte já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus.

Votação no STF sobre a Execução das Penas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está realizando uma votação virtual para decidir se referenda ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus acusados de participação em uma trama golpista. O ministro Flávio Dino já proferiu seu voto, o segundo a favor da manutenção da execução das condenações.

Pendências na Votação

A votação ainda não foi concluída, restando os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas os quatro ministros que compõem a Primeira Turma do STF participarão desta votação específica. A ausência do ministro Luiz Fux, que anteriormente votou pela absolvição de Bolsonaro, se deve à sua transferência para a Segunda Turma da Corte.

Trânsito em Julgado e Recursos Rejeitados

O ministro Alexandre de Moraes reconheceu o trânsito em julgado do processo após o término do prazo para a apresentação de novos recursos, ocorrido no dia 24. Ele rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e dos demais réus, determinando o início do cumprimento das penas impostas.

No dia 14 deste mês, a Primeira Turma da Corte já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e seus aliados.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br