De acordo com o Monitor da Mineração do MapBiomas, uma plataforma lançada nesta terça-feira (2), 37% dos 257.591 processos minerários em atividade no Brasil apresentam algum tipo de inconsistência. Esse percentual corresponde a 95.740 processos. A ferramenta consolida dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e possibilita o cruzamento com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra no país.

Segundo o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz, o Monitor reúne e organiza dados dispersos, destaca situações atípicas e apresenta as informações de forma clara e com acesso gratuito. O objetivo é facilitar o acesso tanto para órgãos de fiscalização e controle, quanto para jornalistas, pesquisadores e sociedade civil organizada. A finalidade da plataforma é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias.

Os dados detalhados na plataforma indicam que a maior parte dos processos inconsistentes apresenta problemas com a permissão. São 84.466 processos, o que corresponde a 33% do total, que não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. Diniz afirma que, se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto, caracterizando o processo como portador de um sinal de mineração em fase inapropriada.

Atuação em Áreas Proibidas e Sobreposição de Inconsistências

Há 7.738 processos, representando 3% do total, que atuam em territórios onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN). Em um total de 3.536 processos, foi identificada a sobreposição de inconsistência, com problemas no processo e também no local de atuação da atividade de mineração.

Análise por Estados e Inadimplência

Minas Gerais, Bahia e Pará são os estados com maior número de processos minerários no país, representando 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. Nos dois primeiros estados, a autorização para pesquisa é o tipo de processo que prevalece, enquanto no Pará o requerimento de lavra garimpeira é o processo mais comum. A Bahia é o estado com mais inconsistência processual, irregularidade presente em mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM. O Pará apresentou proporcionalmente a maior quantidade de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos registros do estado. Há também o maior percentual (4,83%) de processos que apresentam sinais de extração minerária além dos seus limites territoriais.

Em relação ao recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, um recorte dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos nos casos em que há obrigatoriedade do tributo. O Monitor da Mineração permite a geração de um laudo por processo, com oito indicadores que incluem os dados puros, um resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite, com mosaicos anuais e fontes dos dados. César Diniz conclui que, com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br