Movimentos sociais e entidades do Vale do Capão manifestaram, nesta segunda-feira (29), preocupação com a votação iminente de um projeto de lei na Câmara Municipal de Palmeiras que propõe a criação de uma taxa de turismo no município. A proposta, agendada para o período de recesso legislativo e próxima ao Ano-Novo, é vista pelos moradores como uma manobra política que intensifica a tensão entre a sociedade civil e a política local.

Em uma nota divulgada nas redes sociais, os movimentos criticaram a tramitação do Projeto de Lei n.º 1.123/2025, que estabelece uma cobrança para visitantes não residentes. O comunicado destaca que a votação está sendo realizada no final do ano legislativo, sem a realização de audiências públicas e sem a devida transparência sobre a versão atual do texto.

Os coletivos locais afirmaram que não se opõem à proteção do meio ambiente, mas ressaltaram que decisões com tal impacto não devem ser tomadas de forma apressada, sem a consulta a moradores, comerciantes, trabalhadores do turismo, hospedarias e visitantes.

Além disso, os movimentos expressaram preocupação com possíveis lacunas no projeto relacionadas ao controle e à destinação dos recursos arrecadados. Os representantes mencionaram que o texto da proposta passou por alterações durante a tramitação, sem que a sociedade tivesse acesso às versões mais recentes.

Entre as demandas apresentadas estão a suspensão da votação, a realização de audiências públicas, um diálogo mais amplo com a população e a criação de mecanismos claros de fiscalização e controle social sobre os recursos que poderiam ser gerados pela taxa turística.

A cidade de Palmeiras, localizada na Chapada Diamantina, tem enfrentado diversas controvérsias políticas, especialmente após a tentativa de votação de um pacote de projetos considerados pelos moradores e ambientalistas como “pacote anti-ambiental”, enviados pelo prefeito às vésperas do Natal. O novo alerta surge após uma sessão marcada por protestos na Câmara Municipal, onde vereadores barraram parte desse pacote legislativo. Na ocasião, apenas um dos cinco projetos encaminhados pelo Executivo foi aprovado, enquanto os demais foram rejeitados, retirados de pauta ou permanecem em tramitação.

O PL nº 1.123/2025 é um dos que geraram maior resistência popular, pois impacta diretamente o distrito de Caeté-Açu (Vale do Capão) e áreas ambientalmente sensíveis da Chapada Diamantina. A proposta sugere a criação de uma taxa ambiental para turistas, com cobrança baseada em Unidades Fiscais Municipais e responsabilidade solidária dos empreendimentos do setor turístico.

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) também criticou a iniciativa, recomendando o arquivamento dos projetos devido à falta de participação popular, ausência de estudos técnicos e riscos de retrocesso socioambiental. Apesar da mobilização, moradores afirmam que o projeto continua avançando sem garantias de escuta pública, reiterando o pedido por mais diálogo, audiências públicas e transparência.