O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou falta de pertinência no pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), órgão do Governo do Distrito Federal (GDF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por avaliação médica especializada.
O objetivo da solicitação era verificar o quadro clínico e a compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponível no Complexo Penitenciário da Papuda.
Moraes, no entanto, retirou o pedido do GDF dos autos da Ação Penal n⁰ 2668 (contra Jair Bolsonaro e mais sete réus por crimes como tentativa de golpe de Estado).
Embora Bolsonaro tenha sido condenado a 27 anos e 3 meses, a Primeira Turma do STF nem sequer analisou embargos de declaração da defesa, após publicação do acórdão da decisão do dia 11 de setembro.
Pedido do GDF
Conforme revelado pela coluna, no ofício encaminhado a Moraes, a Seape justifica o pedido em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração na ação da trama golpista e a possibilidade de um ou mais réus serem acolhidos no sistema penitenciário do DF. O julgamento começa nesta sexta-feira (7/11) e pode se estender até a próxima semana.
“Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas”, citou a pasta.
A Seape-DF lembrou que, durante o monitoramento de Bolsonaro na prisão domiciliar referente a outro processo, o ex-presidente foi avaliado por médico na casa dele para evitar deslocamento de escoltas emergenciais.
“Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”, pontuou.
Entenda mais sobre a situação de Bolsonaro
- Há expectativa de que o STF determine a ida do ex-presidente para a Papuda, após conclusão dos julgamento dos embargos de declaração.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022.
- A coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, informou que Moraes planeja enviar Bolsonaro para cela especial com paredes brancas, ar-condicionado e TV, na Papuda. O magistrado já teria visto imagens e aprovado a instalação.
- O ex-presidente cumpre prisão domiciliar determinada na ação que trata de suposta coação no curso do processo relacionado às sanções impostas pelo EUA ao Brasil e a autoridades do país.
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