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Moraes libera visitas de Flávio Bolsonaro ao pai em prisão domiciliar em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou nesta segunda-feira (12) a permissão para que Flávio Bolsonaro retome as visitas presenciais ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre pena em regime de prisão domiciliar na cidade de Brasília.

A decisão atende a uma solicitação formalizada pela defesa do ex-presidente. Os advogados argumentaram que a manutenção do regime restritivo de contatos não se mostrava mais necessária, pleito que recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também opinou pela desnecessidade de prorrogar a medida cautelar.

Histórico da suspensão e medidas cautelares

A restrição anterior havia sido imposta pelo magistrado após a divulgação, por parte de Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo pai em suas redes sociais. Na ocasião, o ministro entendeu que houve um descumprimento direto de uma medida cautelar, uma vez que Jair Bolsonaro estava proibido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.

A suspensão, que teve duração de 90 dias, encerrou sua validade no último domingo (11). Com o fim do prazo, o cenário jurídico permitiu a reavaliação das condições impostas ao ex-presidente, que cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses de reclusão sob a acusação de tentativa de golpe de Estado, mantendo-se em domicílio devido a questões de saúde.

Condições para o restabelecimento dos contatos

A nova determinação de Alexandre de Moraes estabelece que as visitas devem ocorrer seguindo rigorosamente os mesmos horários, condições e protocolos de segurança que vigoravam antes da suspensão. O ministro reforçou, contudo, que as proibições fundamentais permanecem em vigor.

O magistrado reiterou que continua estritamente vedada qualquer finalidade político-eleitoral nas interações. Além disso, permanece proibida a divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, independentemente do meio utilizado ou da intermediação de terceiros, conforme detalhado em decisão oficial do STF.