O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou nesta segunda-feira que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército entregue à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estão sob sua guarda. O prazo estipulado para a entrega é de 48 horas, em Brasília.

Na última sexta-feira, Moraes havia determinado que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à PF pela defesa, após decidir pela manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. O ministro considerou "incompatível" a posse de armas de fogo por ele enquanto cumpre pena criminal.

A defesa de Bolsonaro informou ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União. As outras oito armas estão acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército. Para facilitar a entrega à PF dentro do prazo, a defesa indicou os nomes de um advogado e de um segurança que fariam a retirada do armamento do Batalhão.

No entanto, nesta segunda-feira, Moraes transferiu a responsabilidade diretamente ao Comando do Batalhão, dispensando a necessidade de que a defesa retire as armas antes da entrega à Polícia Federal. O ministro também determinou que a PF confirme se as duas armas da marca Caracal mencionadas pela defesa estão realmente sob sua guarda. Além da entrega do arsenal, Moraes revogou o Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.