Ministro Alexandre de Moraes inicia processo de extradição do deputado Alexandre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou a Secretaria Judiciária da Corte para dar início ao processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, que foi condenado pela justiça, deixou o Brasil em setembro em busca de refúgio nos Estados Unidos. A medida visa assegurar a aplicação da lei e combater tentativas de fuga. Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A ordem de Moraes é um passo importante para garantir que a sentença seja cumprida, destacando a soberania jurídica nacional e a cooperação internacional no combate à impunidade.

O processo de extradição

A formalização do pedido de extradição foi instruída por Moraes através de despacho, que solicitou à Secretaria Judiciária o envio dos documentos necessários ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme o Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos. Este tratado, em vigor desde 1961, estabelece a base legal para a cooperação em casos como o de Ramagem, que se enquadra nas condições para extradição após sua condenação. A responsabilidade de dar seguimento ao processo e comunicar oficialmente às autoridades americanas é do ministro da Justiça.

Detalhes da evasão

Investigações da Polícia Federal (PF) revelaram a rota e os métodos utilizados por Ramagem para deixar o Brasil clandestinamente. O deputado cruzou a fronteira terrestre com a Guiana, em Roraima, região onde já atuou. Segundo a PF, ele não passou por postos migratórios oficiais, embarcando em Georgetown, Guiana, com destino aos Estados Unidos. Ramagem utilizou um passaporte diplomático, mesmo com uma determinação judicial para seu cancelamento. O diretor da PF, Andrei Rodrigues, confirmou que o deputado recebeu apoio logístico, inclusive de um filho de garimpeiro, para facilitar sua saída do território nacional.

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Fonte: https://gazetabrasil.com.br