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Moraes instaura inquérito para investigar Coaf e Receita por suposto vazamento de dados de ministros

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Moraes instaura inquérito para investigar Coaf e Receita por suposto vazamento de dados de ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal quebraram, de forma irregular, o sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares. A investigação foi encaminhada à Polícia Federal (PF), que ficará encarregada de apurar a possível ocorrência de vazamento de dados protegidos por sigilo, incluindo informações que poderiam ter afetado parentes dos magistrados. O Coaf e a Receita Federal têm acesso a dados sigilosos, mas isso só pode ocorrer mediante autorização judicial, seja para aprofundar análises bancárias ou para o compartilhamento de informações fiscais ou financeiras.

A decisão de Moraes ocorre em um contexto de divulgação de informações sobre um contrato firmado entre o Banco Master, que está sob investigação e teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, e o escritório Barci de Moraes Advogados. Esse contrato, conforme informações veiculadas, totalizaria R$ 129 milhões, a serem pagos ao longo de 36 meses a partir do início de 2024, o que representa cerca de R$ 3,6 milhões mensais. O escritório é dirigido por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e conta com a participação de dois dos três filhos do magistrado. Nos últimos dias, a imprensa também mencionou supostos negócios envolvendo irmãos do ministro Dias Toffoli, relator do caso Banco Master no STF, com a gestora Reag Investimentos, que também está sendo investigada e teve liquidação decretada pelo Banco Central.

A abertura do inquérito para investigar possíveis vazamentos foi inicialmente noticiada pelo portal Poder360 na terça-feira (13). No dia seguinte, Coaf e Receita Federal foram formalmente notificados sobre a investigação. Alexandre de Moraes instaurou o inquérito na condição de presidente interino do STF, cargo que ocupa desde 12 de janeiro e que permanecerá até 31 de janeiro. As atividades regulares do Supremo devem ser retomadas integralmente no início de fevereiro, com a abertura oficial do Ano Judiciário de 2026.

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