O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em uma ação penal na qual é acusado de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A notificação foi recebida por Malafaia em 23 de dezembro.

A denúncia foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro, e tem origem em uma representação feita pelo general Tomás Paiva. O procurador argumenta que, durante uma manifestação na Avenida Paulista em abril do ano passado, Malafaia ofendeu a dignidade do comandante e do Alto Comando do Exército. O evento foi convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seu discurso, que foi amplamente compartilhado e teve mais de 300 mil visualizações, Malafaia criticou os generais, afirmando: "Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição". O procurador-geral sustenta que as declarações do pastor imputaram falsamente o crime de prevaricação aos generais e ofenderam diretamente o comandante Tomás Paiva.

Em resposta, Malafaia afirmou que sua fala não mencionou nomes específicos. Ele também questionou a competência do STF para processar o caso, alegando que não possui prerrogativa de função que justifique o foro especial. "Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância", declarou.

O procurador-geral enviou a denúncia a Moraes com base na "estrita conexão" com as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que estão sob a relatoria do próprio ministro. Malafaia refutou essa conexão, afirmando que sua expressão de opinião em uma manifestação não se relaciona com fake news ou milícias digitais. Ele classificou a situação como uma questão de liberdade de expressão e criticou o inquérito como uma perseguição política. O pastor também expressou descontentamento com o prazo para a defesa durante o recesso judiciário.

O recesso e as férias coletivas do STF se estendem até o final de janeiro, período em que apenas casos urgentes são analisados pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes. A determinação para a apresentação da defesa foi assinada por Moraes em 20 de dezembro. As informações são da Folha de S. Paulo.