Moraes mantém apreensão de passaporte de Bolsonaro e manda recurso à PGR

Ex-presidente pediu participar da posse de Donald Trump, na segunda-feira (20), nos Estados Unidos.

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente para que ele alegadamente pudesse participar da posse de Donald Trump, na segunda-feira (20), nos Estados Unidos. 

Na prática, a decisão inviabiliza a viagem aos EUA. Bolsonaro alega, em sua defesa, que cumpre todas as ordens restritivas da Justiça, como o não contato com outros investigados, “sem empecilho”. 

E pede: “Em caráter de urgência, a reconsideração da decisão agravada, a fim de autorizar que o Peticionário empreenda viagem ao exterior pelo período informado e com o único fim de comparecer à posse do presidente Donald J. Trump, agendada para o próximo dia 20 de janeiro, para a qual foi formalmente convidado, a fim de que não haja perecimento do direito. Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer-se o julgamento do presente agravo pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer”.

O colegiado referido pela defesa é a Primeira Turma do Supremo, da qual Moraes faz parte. Ela só se reúne em fevereiro. 

O ministro, então, manteve decisão anterior e encaminhou os autos à PGR. 

“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, XIII, do Regimento Interno desta Suprema Corte.” 

Fonte: g1