O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava aumentar o tempo de visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para até três horas. A defesa solicitou que o parlamentar pudesse permanecer no local por um período maior, mas Moraes decidiu manter o limite de uma hora por visitante.

A solicitação partiu dos advogados de Filipe Martins, que foi condenado a 21 anos de reclusão por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os advogados apresentaram um pedido de reconsideração em relação a uma decisão anterior do ministro, que já havia estabelecido a restrição de uma hora para o encontro com Nikolas Ferreira. Além do deputado mineiro, a defesa tentava estender o tempo de visita para outros parlamentares que têm autorização legal para visitá-lo.

Ao analisar o pedido, Moraes rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que o período de uma hora é adequado às exigências do ambiente prisional. O ministro destacou que o juízo seguiu rigorosamente as diretrizes e normas internas da unidade carcerária ao determinar o limite de sessenta minutos. Segundo Moraes, essa medida visa equilibrar o direito de visitação dos presos com as regras administrativas necessárias para garantir a organização, a rotina e a segurança no presídio.

A fundamentação jurídica de Moraes considerou a legislação e as portarias que regulam o sistema prisional do Paraná. As regras estabelecem que o limite máximo de visitação é de até três horas semanais para cada detento, preferencialmente aos sábados e domingos, com visitas divididas em dois turnos: pela manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 13h às 17h. Assim, o STF concluiu que a concessão de uma hora para a visita do deputado Nikolas Ferreira está em conformidade com as normas carcerárias locais.