O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação foi anunciada nesta segunda-feira (13) e inclui a exigência de que a defesa do ex-presidente forneça esclarecimentos em até 48 horas sobre a divulgação de uma carta escrita por ele durante a prisão domiciliar, a qual foi publicada por Flávio nas redes sociais.

Moraes argumentou que Flávio utilizou a visita ao pai para obter um documento com a intenção de divulgá-lo publicamente, desrespeitando a proibição que impede Jair Bolsonaro de usar plataformas digitais, seja de forma direta ou indireta. Essa medida cautelar faz parte das condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março, que foi mantida no início deste mês.

A decisão foi motivada por um vídeo que Flávio Bolsonaro publicou no último sábado (11), onde anunciou que leria uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. Após o anúncio, ele leu o texto na íntegra em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Na carta, Jair Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho, apresentando-o como seu “porta-voz” e a melhor opção para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento no Brasil.

Moraes considerou que o episódio demonstra desrespeito à decisão que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais. O ministro destacou que a própria manifestação de Flávio indica que a mensagem foi produzida com a intenção de ser divulgada publicamente. Ele citou uma fala de Flávio, que mencionou a importância da mensagem, como evidência de que o ex-presidente tinha plena ciência de que a carta seria compartilhada nas redes sociais, o que também configuraria desrespeito à medida cautelar.

Além da suspensão das visitas, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para investigar a possível ocorrência de propaganda eleitoral antecipada. O ministro observou que a divulgação do vídeo e o uso de expressões que podem ser interpretadas como pedidos explícitos de voto devem ser apurados pelo Ministério Público Eleitoral. Essa decisão representa um endurecimento das restrições impostas a Jair Bolsonaro, que já tinha sua prisão domiciliar mantida e agora enfrenta novas limitações em sua comunicação com o filho.