O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que prevalecesse o voto do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente, resultando na anulação da condenação. A solicitação foi apresentada na segunda-feira (12). Moraes argumentou que o pedido é juridicamente incabível, uma vez que o processo que resultou na condenação de Bolsonaro foi encerrado em novembro e o cumprimento da pena já teve início.

Os advogados de Bolsonaro também solicitaram que o julgamento do ex-presidente fosse levado ao plenário completo da corte, que conta com 11 ministros, embora atualmente tenha apenas dez, devido à vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Fux, que foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase de análise do mérito da ação, deixou a Primeira Turma a seu pedido e não participa da análise dos recursos.

O recurso foi apresentado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva. Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal no final de novembro e oficializou a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, sob a acusação de liderar uma trama golpista.

Os ministros da Primeira Turma do STF consideraram Bolsonaro culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi identificado como líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula, e que atacou as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. Atualmente, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.