O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta sexta-feira (11) um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que o plenário realize um julgamento conjunto de duas petições distintas na sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15). A solicitação visa unificar a análise das suspeitas envolvendo o próprio Moraes e os questionamentos sobre a conduta do ministro André Mendonça nas investigações que apuram movimentações relacionadas ao Banco Master.

No documento encaminhado à presidência, Moraes argumenta que a tramitação separada dos procedimentos pode gerar riscos processuais significativos. O ministro sustenta que a base fática e probatória dos casos é sobreposta, o que, segundo ele, poderia resultar em decisões contraditórias e tumulto jurídico caso sejam apreciadas de forma isolada pelo colegiado.

Unificação das petições e riscos de decisões conflitantes

A estratégia de Moraes baseia-se em uma decisão anterior do próprio Edson Fachin, que já havia reconhecido a existência de uma conexão direta entre os procedimentos. O ministro reforça que a análise fragmentada prejudicaria a compreensão integral dos fatos pelos demais integrantes da Corte, defendendo que a pauta da sessão de terça-feira seja ampliada para incluir a Petição 16.704, que trata da atuação de Mendonça, junto à Petição 16.662.

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, a pressão pela unificação tem crescido. Integrantes da Corte alertaram que, caso o julgamento se restrinja apenas ao relatório da Polícia Federal — que contém mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e menções a Moraes —, há uma possibilidade real de que um pedido de vista seja apresentado, o que suspenderia a análise do caso por tempo indeterminado.

Controvérsias sobre a publicidade dos documentos

Um dos pontos centrais do ofício de Moraes diz respeito à transparência do material probatório. O ministro acusa André Mendonça de ter realizado uma seleção parcial dos documentos que tiveram o sigilo levantado na noite de quinta-feira (10). Segundo Moraes, cerca de 180 documentos fundamentais para o esclarecimento das investigações teriam sido mantidos sob sigilo, comprometendo a publicidade do processo.

Acusações de irregularidades na condução investigativa

Além das questões processuais, o ofício retoma acusações graves feitas por Moraes contra a postura de Mendonça. O ministro aponta indícios de que seu par teria usurpado a direção das investigações, conduzido de maneira irregular tratativas de colaboração premiada e direcionado alvos para apuração por motivações que ele classifica como pessoais e políticas, citando a si mesmo e ao senador Davi Alcolumbre. As alegações são veementemente contestadas pela defesa de Mendonça, que nega qualquer irregularidade na condução dos processos sob sua relatoria.

Fonte: gazetabrasil.com.br