O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo do processo que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada no âmbito da Petição 11108, que tramita na Corte desde 2023. O relatório da PF sobre os suspostos crimes foi divulgado pelo STF.
Segundo Moraes, a medida se tornou necessária após a constatação de vazamentos seletivos de partes do relatório produzido pela Polícia Federal. O ministro avaliou que os vazamentos têm levado à publicação de “matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”. Para o relator, a divulgação de informações dessa forma poderia comprometer a continuidade das investigações.
Apesar da retirada do sigilo sobre a maior parte dos autos, Moraes determinou que as petições que tratam de dados bancários e fiscais dos investigados permaneçam protegidas.
Na última quinta-feira (12/6), a PF encaminhou ao STF o relatório final do inquérito. Agora, com a decisão do ministro, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá um prazo de 15 dias para se manifestar. Além disso, Moraes determinou a intimação dos advogados das partes envolvidas para ciência da decisão.
Abin Paralela
O suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a espionagem ilegal de adversários políticos ficou conhecido como “Abin Paralela” do governo Bolsonaro. Nessa terça-feira (17/6), a corporação enviou ao STF a conclusão do inquérito. Foram indiciados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-TJ), ex-diretor da Abin, e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos).
De acordo com a investigação, que apurou o monitoramento de opositores e adversários políticos do ex-presidente entre 2019 e 2021, sob a gestão do então diretor do órgão, Alexandre Ramagem, a espionagem paralela seria feita por meio do software de inteligência israelense First Mile, adquirido durante o governo de Michel Temer (MDB).
A ferramenta em questão permite rastrear a localização de pessoas a partir de informações fornecidas por torres de telecomunicações.
Núcleos de espionagem
Foram identificados quatro núcleos responsáveis pelas atividades irregulares.
O núcleo político da organização seria formado pela assessora do vereador Carlos Bolsonaro, Luciana Almeida, e a assessora de Alexandre Ramagem – ex-diretor do Abin – Priscilla Pereira e Silva. De acordo com as investigações, as duas funcionárias atuavam como interlocutoras na troca de informações de interesse da família Bolsonaro.
O outro núcleo, chamado de Alta Gestão, envolve o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e servidores subordinados. Segundo a PF, a alta cúpula do órgão tinha total conhecimento do uso indevido de ferramentas da pasta e teria tentado dar uma aparência de legalidade às atividades.
Juntos, os dois núcleos seriam os responsáveis por interferir em investigações da Polícia Federal contra filhos de Jair Bolsonaro, produzindo provas a favor de Renan Bolsonaro e preparando relatórios para a defesa do senador Flávio Bolsonaro.
PCC
Um terceiro tentáculo do grupo – apelidado de Portaria 157 – contava com a atuação de servidores incumbidos de tentar associar parlamentares e ministros do STF à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os investigados teriam utilizado a ferramenta First Mile para monitorar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a então deputada federal Joice Hasselmann, além do advogado Roberto Bertholdo, ligado aos parlamentares.
O quarto núcleo, chamado de Tratamento Log, até o momento, seria responsável por operar a ferramenta First Mile e inserir os números a serem monitorados pelo software.
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