O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta terça-feira (22/7) ato que proíbe a realização de reuniões de comissões da Casa até o dia 1º/8.
A medida foi tomada após parlamentares bolsonaristas marcarem para esta terça sessões de comissões comandadas pelo PL, a fim de aprovarem medidas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo durante o recesso parlamentar.
“Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação”, diz o documento publicado pelo presidente da Câmara.
Estavam marcadas para as 10h duas comissões: a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A primeira é comandada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e a segunda, por Filipe Barros (PL-PR).
Na Comissão de Segurança Pública, os parlamentares votariam moção de solidariedade a Bolsonaro, “em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais”. O requerimento foi apresentado por deputados de oposição, não só do PL, mas também do PP, PSD, União Brasil e Republicanos.
Já na Comissão de Relações Exteriores, estão pautados dois requerimentos, ambos direcionados também ao ex-presidente: moção de apoio, assinada por Evair Vieira de Melo (PP-ES), e moção de louvor, apresentada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Reação às medidas cautelares
As duas reuniões foram marcadas na primeira semana de recesso parlamentar como forma de demonstração de apoio ao ex-presidente, alvo na última sexta-feira (18/7) de medidas cautelares impostas após operação da Polícia Federal (PF). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro e na sede do PL.
O ex-presidente também passou a usar tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e foi proibido de manter contato com diversas pessoas, inclusive com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu terceiro filho.
Além de marcar reuniões das comissões, a bancada do PL na Câmara se reuniu na segunda-feira (21/7) para articular novas reações. Serão criadas três comissões internas, lideradas por deputados do PL:
- uma delas alinhará a comunicação dos parlamentares de oposição, comandada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO);
- a segunda lidará com mobilizações internas no Congresso Nacional para dar andamento às pautas do partido, sob comando do deputado Cabo Gilberto (PL-PB);
- a terceira lidará com mobilizações externas para “dar voz ao ex-presidente Jair Bolsonaro”, lideradas por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
Além dos grupos, a oposição anunciou projetos prioritários para serem tocados depois do recesso parlamentar. Sóstenes ressaltou o apoio do partido ao projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Também será priorizada, após o recesso parlamentar, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 333/2017, a chamada PEC do Fim do Foro Privilegiado.
O texto prevê a extinção do foro privilegiado para autoridades, restringindo o benefício apenas ao presidente da República e seu vice, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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