O Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou uma ação civil pública no dia 16 deste mês contra a Saúde Brasil Assistência Médica Ltda, conhecida como Saúde Brasil, devido a práticas consideradas abusivas na prestação de serviços de assistência à saúde. A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, destacou que foram identificadas falhas recorrentes no atendimento aos beneficiários, como dificuldades na marcação de consultas e exames, atrasos excessivos nas respostas às solicitações, falta de cobertura adequada e ausência de reembolsos de despesas médicas.

A investigação do MP-BA foi motivada por reclamações de usuários que relataram dificuldades no acesso a serviços de saúde. Entre os casos analisados, um paciente aguardou mais de quatro meses para realizar um exame, sendo forçado a pagá-lo de forma particular devido à urgência clínica. Além disso, foram encontrados relatos de pacientes em estado grave que não obtiveram autorização para exames em tempo hábil, bem como demoras superiores a sete meses para consultas com especialistas. Em algumas situações, consumidores afirmaram ter buscado atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede privada, arcando com os custos devido à ineficiência do plano.

Na ação, o MP-BA solicita a concessão de tutela de urgência para que a operadora implemente imediatamente medidas que garantam atendimento adequado aos beneficiários, conforme a legislação vigente. O Ministério Público também pede a condenação da empresa ao ressarcimento de valores pagos indevidamente pelos consumidores. Além disso, a promotora de Justiça mencionou que a operadora descumpriu normas estabelecidas pela Lei nº 9.656/98, pelo Código de Defesa do Consumidor e por resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente no que diz respeito à transparência, prazos de atendimento e garantia de cobertura assistencial.

A promotora ainda ressaltou que, segundo informações da ANS, existem mais de 100 processos administrativos contra a operadora, além da instauração de um regime especial de direção técnica, em função de indícios de risco assistencial e falhas na prestação dos serviços.