O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos, emitiu uma Recomendação às autoridades e organizadores de eventos de Brotas de Macaúbas. O documento, divulgado nesta sexta-feira (6), estabelece diretrizes com o objetivo de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes durante as festividades de carnaval na região.

Assinada pela promotora de justiça Fernanda Augusta Silva Araújo, a Recomendação é direcionada à prefeitura de Brotas de Macaúbas, ao Conselho Tutelar, à 28ª Companhia Independente de Polícia Militar, à Polícia Civil e a todos os organizadores de blocos e eventos públicos e privados. O texto enfatiza a aplicação dos princípios de prioridade absoluta e proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre as determinações, a Promotoria recomenda um controle rigoroso de acesso aos eventos, que deve impedir a entrada ou permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de seus responsáveis legais. Esse controle deve incluir a verificação de documentos que comprovem a identidade dos menores e de seus responsáveis, como termos de guarda ou tutela, negando acesso em caso de ausência de documentação ou dúvidas sobre sua autenticidade.

A fiscalização em relação ao fornecimento, venda ou consumo de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes por menores deve ser intensificada, abrangendo também situações em que essas substâncias sejam oferecidas por terceiros.

A Recomendação também estabelece critérios musicais, proibindo a execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência, à exploração sexual, à prostituição ou que contenham linguagem obscena ou sexualizada, especialmente na presença de crianças e adolescentes. DJs, bandas e profissionais envolvidos devem ser orientados a seguir essas diretrizes.

Além disso, o documento determina que representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública tenham livre acesso aos locais dos eventos. Qualquer ato de violência contra crianças e adolescentes deve ser prontamente denunciado, acionando a rede de proteção ao primeiro sinal de violação.

Recentemente, vídeos que circulam nas redes sociais mostram adolescentes e jovens, alguns aparentando ter menos de 18 anos, participando de festas e consumindo bebidas alcoólicas em eventos no município.