O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao município de Palmas de Monte Alto, visando o acompanhamento e controle dos gastos públicos com as atrações artísticas para os festejos juninos deste ano. A recomendação, elaborada pelo promotor de Justiça Marcos Almeida, baseia-se nas diretrizes das Notas Técnicas Conjuntas do MP-BA, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que têm como objetivo a fiscalização preventiva das contratações relacionadas às festividades juninas.

No documento, o MP-BA sugere que o município utilize como referência para comparação de preços a média aritmética dos contratos firmados por artistas no estado da Bahia entre maio e julho de 2025, com a devida atualização monetária pelo IPCA. Caso não haja registros suficientes de contratações do artista nesse período, a administração municipal deve ampliar a pesquisa para incluir outros contratos públicos disponíveis em bases oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais de transparência, abrangendo os 12 meses anteriores à nova contratação.

Além disso, o MP-BA enfatizou a importância de cautela nas contratações de alta materialidade, especialmente aquelas que ultrapassam R$ 700 mil. O promotor de Justiça ressaltou que, nesses casos, o município deve demonstrar a compatibilidade dos valores com o mercado e justificar a conveniência da despesa em relação à realidade local.