O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Mucuri e às forças de segurança a implementação de medidas para coibir o uso irregular de equipamentos de som de alta potência, conhecidos como “paredões”, durante o Carnaval de 2026 na cidade. A festividade está programada para ocorrer de sexta-feira, dia 13, até terça-feira, dia 17. A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Gabriela Silva Moreira Sampaio, foi formalizada em um documento que estabelece diretrizes para a atuação conjunta entre os órgãos públicos municipais, a Polícia Militar e a Polícia Civil.

De acordo com o MP-BA, a emissão excessiva de ruídos é considerada uma infração administrativa, uma contravenção penal e, em certos casos, um crime ambiental, conforme a legislação atual. O objetivo da medida é garantir a proteção do meio ambiente, da saúde pública e do sossego de moradores e visitantes durante o período de Carnaval.

Entre as orientações para a administração municipal está a necessidade de delimitar formalmente o circuito carnavalesco, que deve ser definido por meio de decreto ou ato regulamentar. Além disso, é recomendado que um horário mínimo para descanso da população seja estabelecido, variando entre 5h e 12h. O Município também deve evitar a concessão de alvarás para estabelecimentos que utilizem equipamentos sonoros em desacordo com as normas legais e técnicas, além de manter a cassação de alvarás já emitidos de forma irregular.

Outra recomendação é a criação de um planejamento municipal integrado que contemple fiscalização, controle e conscientização da população e turistas, com ampla divulgação sobre a proibição do uso de paredões em vias públicas, praias e outros locais não autorizados.

Para a Polícia Militar, especificamente a 89ª Companhia Independente, o MP-BA sugeriu o fortalecimento das ações de fiscalização durante o Carnaval, incluindo a abordagem e a apresentação à Delegacia de Polícia de condutores e responsáveis por veículos ou estabelecimentos que promovam poluição sonora. A Polícia Civil, por sua vez, foi orientada a manter um regime de plantão ou um canal permanente de comunicação para a análise imediata das ocorrências e a adoção das medidas legais necessárias.