O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, e ao secretário municipal de Educação a reabertura imediata da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, situada no bairro do Rio Sena. A recomendação, feita na terça-feira (30), também inclui a anulação do ato administrativo que determinou o encerramento das atividades da escola, ocorrido em janeiro, sem a realização de um estudo prévio de viabilidade e sem o cumprimento de outras exigências legais.

O promotor de Justiça Valmiro Macedo destacou que a escola foi fechada mesmo apresentando condições adequadas para funcionamento, com a estrutura preservada e equipe disponível. Os alunos foram transferidos para instituições privadas credenciadas pelo município por meio do programa “Pé na Escola”. O MP-BA argumenta que essa transferência não é justificável, uma vez que a rede municipal na região do Rio Sena possui capacidade para atender toda a demanda do ensino infantil, com vagas disponíveis em escolas como a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela, além das próprias Paulo Mendes de Aguiar, Maria Gadelha e Joaquim Neto.

Além da reabertura da escola, o Ministério Público recomendou a suspensão dos credenciamentos e dos repasses financeiros às escolas privadas até que todas as vagas disponíveis na rede municipal sejam ocupadas. O órgão também solicitou que o município apresente os critérios e fundamentos legais utilizados para a contratação dessas vagas, além de relatórios de inspeção das unidades credenciadas, incluindo registros fotográficos das instalações.

Na recomendação, o promotor de Justiça apontou indícios de que algumas das escolas credenciadas no Rio Sena não possuem infraestrutura adequada para o ensino infantil, como acessibilidade, climatização e segurança nos espaços internos. O Conselho Municipal de Educação também observou que pelo menos uma das escolas não possui autorização formal de funcionamento.