O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Feira de Santana e à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam tomadas medidas urgentes a fim de corrigir irregularidades no programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A Recomendação Administrativa nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, foi baseada em uma auditoria realizada pela Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia, que identificou falhas graves na gestão do serviço.

A auditoria foi solicitada pela 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, dentro de um procedimento iniciado em 2022, e foi realizada entre março e setembro de 2025. O relatório final, enviado ao MP por meio de ofício da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), revelou a continuidade de diversas não conformidades na gestão do TFD municipal, além de não aceitar as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Uma das principais irregularidades destacadas foi a suspensão do pagamento da ajuda de custo aos usuários do programa. Após a mudança na gestão municipal em janeiro de 2025, o benefício, que é de R$ 12 para o paciente e R$ 12 para o acompanhante por viagem, deixou de ser repassado, sob a alegação de falta de mecanismos de controle. O MP ressaltou que, mesmo após oito meses da nova administração, não foram adotadas medidas alternativas para assegurar o pagamento do auxílio, o que contraria a Portaria GM/MS nº 55/1999.

Outra questão levantada foi a insuficiência de vagas para o transporte dos pacientes. Durante a inspeção, a equipe de auditoria encontrou uma longa fila de usuários aguardando agendamento e constatou que pacientes cadastrados no programa não conseguiam realizar as viagens, mesmo com procedimentos agendados em municípios de referência, devido à falta de vagas na frota da Secretaria Municipal de Saúde.

Além disso, a auditoria identificou concessões de TFD para procedimentos que poderiam ser realizados na própria rede municipal de saúde de Feira de Santana. Analisando viagens realizadas entre o final de março e o início de abril de 2025, foram encontrados deslocamentos para consultas em especialidades como Pediatria, Reumatologia, Ortopedia, Oftalmologia e Urologia, além de procedimentos como escleroterapia, endoscopia e fisioterapia motora, todos disponíveis na rede local, o que contraria as normas do programa.

A auditoria também apontou falhas na documentação médica necessária para a autorização das viagens. Dos 21 prontuários eletrônicos analisados, mais da metade não apresentava registros no campo destinado ao parecer médico, e apenas dois continham informações atualizadas. Nos casos de tratamentos prolongados, não foram encontrados laudos médicos atualizados que justificassem a continuidade do benefício, nem justificativas para a necessidade de acompanhantes.

O MP-BA afirmou que essas irregularidades comprometem o acesso da população a serviços essenciais de saúde, afetando especialmente usuários em situação de vulnerabilidade que dependem do TFD para continuar seus tratamentos. A recomendação foi direcionada ao prefeito José Ronaldo de Carvalho, conhecido como Zé Ronaldo, e ao secretário municipal de Saúde, Rodrigo Santos Matos. O MP solicitou a retomada imediata do pagamento da ajuda de custo com mecanismos de controle, a garantia de transporte contínuo aos usuários cadastrados, a adequação dos critérios de concessão do benefício para evitar autorizações para procedimentos disponíveis no município e a regularização dos prontuários, exigindo laudos médicos atualizados para autorização e renovação das viagens.

A recomendação estabelece um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Saúde informem ao Ministério Público, com documentação comprobatória, as providências adotadas para resolver as irregularidades apontadas pela auditoria.